Cuito – A inserção das temáticas sobre violência doméstica no plano curricular foi uma das contribuições apresentadas, quarta-feira, na cidade do Cuito, pelo procurador junto da sala da família doTribunal da Comarca do Cuito, Sócrates de Jesus.
O magistrado do Ministério Público apresentou esta contribuição durante o acto de consulta pública à sociedade civil da província do Bié do projecto de revisão da Lei 25/11, de 14 de Julho, Lei Contra a Violência Doméstica, levada a cabo pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.
Na visão de Sócrates de Jesus, é preciso que se insira as temáticas da violência doméstica no plano curricular, quer como disciplina quer como conteúdos da Educação Moral e Cívica, de modo que seja abordada com maior profundidade, para que os cidadãos saibam das consequências desta prática na instabilização da família e da sociedade em geral.
Deste modo, continuou, estaria-se a reforçar a estratégia de prevenção do seu cometimento e garantir o bem-estar e harmonia das famílias.
Por outro lado, defendeu a contínua capacitação e preparação dos agentes envolvidos no tratamento de casos desta natureza, de modo a se prestar o atendimento adequado das vítimas, para que não se agudize a sua condição.
Já o jurista Avis Camunha defendeu a harmonização da proposta do futuro diploma legal com o Código de Família, quanto a proibição do casamento tradicional de menores, tendo em conta as excepções que se prevêem.
Por sua vez, o delegado da Justiça e dos Direitos Humanos do Bié, Cristino Valério, defendeu a inclusão do reconhecimento da união de facto, seus procedimentos e a salvaguarda dos direitos dos envolvidos.
Quem também apresentou o seu contributo foi o director do Gabinete da Cultura, Turismo, Juventude e Desporto do Governo do Bié, Afonso Belo Sanguvila, que alertou para a necessidade da observância da realidade sócio-cultural das comunidades, de modo a não violar os valores culturais africanos.
Nesta conformidade, advogou a importância das propostas apresentadas serem objectos de estudos aprofundados e transversais, envolvendo especialistas de diversas áreas do saber, para não se pôr em causa a identidade cultural angolana, com aprovação da futura lei contra a Violência Doméstica.
Afonso Belo Sanguvila apontou ainda como contribuição o agravamento das pena de responsabilidade criminal dos violadores sexuais, sugerindo 24 anos como penalidade máxima, contra os 15 constantes no projecto.
Já o regedor do município de Camacupa, Fernando Elias Vionga, advogou ser fundamental a aposta da educação nas suas variadas vertentes, de modo a garantir o convívio familiar salutar e baseado nos princípios e valores da cultura africana.
Na sua intervenção, a vice-governadora para o sector Político, Social e Económico do Bié, Alcida de Jesus Camatele Sandumbo, apelou ao envolvimento de todos na moralização da sociedade para a prevenção da violência doméstica, visando a protecção da família.
No seu entender, estes actos, independentemente da sua forma de manifestação, contribui para a desestruturação e instabilidade emocional das famílias e consequentemente da sociedade.
O processo de consulta pública de Lei contra a Violência Doméstica iniciou em Abril último na província do Bengo.
O projecto prevê a revisão de diversos artigos de modo a garantir a sua conformação à realidade social do país e a necessidade de travar o crescente número de casos de violência doméstica e garantir a estabilidade das famílias e da sociedade em geral.
Participaram do acto membros do Governo da província, representantes de partidos políticos com assento no parlamento, de órgãos de defesa e segurança interna, magistrados judiciais e do Ministério Público, académicos, religiosos e autoridades tradicionais. VKY/PLB
