Namacunde – O procurador do Tribunal da Comarca do Cuanhama, na província do Cunene, Simão Samono, recomendou a elaboração de manuais específicos de apoio à educação e prevenção sobre a violência doméstica.
O magistrado falava no sábado durante uma palestra sobre “A Lei da Violência Doméstica -Insuficiência e Excessos da Lei nº 25/11, de 14 de Julho, de 2021, dirigida aos efectivos da Polícia em Namacunde, no quadro da jornada dos 16 dias de activismo pelo fim deste mal.
Defendeu a necessidade de se produzir materiais escolares, para ajudar a educar a sociedade e incentivar o envolvimento no combate a violência doméstica, por se tratar de um mal que tem desestruturado as famílias.
Fez saber que no país ainda não existem manuais específicos que abordam matérias ligadas à prevenção deste mal.
Simão Samono destacou a iniciativa da Organização da Mulher Angolana (OMA) de promover palestras do género, visando à consciencialização da sociedade para a denuncia de casos de violência doméstica.
Por seu turno, a secretaria para o departamento da Acção Social e Cidadania da OMA no Cunene, Joaquina Quicutu, disse que, de Janeiro a Outubro deste ano, foram registados 290 casos de violência física, psicológica, fuga a paternidade e abandono do lar.
Informou que a organização trabalha na sensibilização das mulheres sobre a Lei contra a Violência Doméstica e a carta sobre os Direitos Humanos.
A Organização Mundial de Saúde define a violência contra a mulher como todo acto de violência baseado no gênero que resulta em dano físico, sexual, psicológico, incluindo ameaças, coerção e privação arbitrária da liberdade. PEM/LHE/OHA
