Ondjiva - A necessidade de maior consciencialização em torno da fuga a paternidade, abandono familiar e incumprimento na prestação de alimentos, foi realçada , terça-feira, no Cunene, pela Magistrada do Ministério Público , Florência de Castro.
A procuradora fez este apelo quando dissertava uma palestra subordinada ao tema” Fuga a paternidade, abandono familiar e incumprimento da mesada e suas consequências a luz do ordenamento jurídico angolano”, numa promoção do secretariado da OMA.
Na ocasião, definiu a fuga a paternidade ou maternidade como acto de negação ou rejeição de assumir as responsabilidades em relação aos filhos, tanto os biológicos ou adoptivos.
Florência de Castro referiu que para o combate à fuga a paternidade é fundamental educar a sociedade e incentivar o envolvimento de todos segmentos na luta contra à violência doméstica, por se tratar de um mal que tem desestruturado as famílias.
Ressaltou que aos progenitores têm responsabilidades de garantir o necessário para o sustento do filho desde a saúde, habitação, vestuário, educação instrução para o normal desenvolvimento nos termos dos artigos 131º, 147º e 247º, todos do Código de Família (C.F).
Lembrou que a Lei da Violência Doméstica (25/11 de 14 de Julho), no seu Artigo 25º, assim como Código Penal criminaliza a fuga a paternidade e o abandono familiar, com uma moldura de dois a oito anos.
Entretanto, referiu que a protecção jurisdicional dos direitos das crianças em Angola é desempenhada e protegida pela Procuradoria-Geral da República, pelo que apelou as mulheres cujos filhos não são assistidos no sentido de denunciarem casos de género.
Por seu turno, a secretária provincial da OMA no Cunene, Vivência Ndalyewifa, enfatizou que a palestra visou a consciencialização dos efectivos da Polícia Nacional (PN), visto que todo tipo de violência constitui crime punível pela Lei angolana.
A dirigente apelou para uma acção conjunta, no sentido de aumentar a sensibilização, dinamizar esforços de defesa e partilhar conhecimentos e inovações para terminar as formas de violência contra mulheres e crianças.
Vivência Ndalyewifa precisou que o problema da fuga a paternidade é um fenómeno que tem desestruturado muitas famílias, pelo que realçou a necessidade dos pais assumirem as suas responsabilidades.
Sob o lema”Mulheres unidas contra o abuso sexual”, a palestra foi dirigida aos efectivos da Polícia Unidade de Segurança e Protecção as Entidades Protocolares (USPEP) e da Unidade de Reacção e Patrulhamento (URP).
A palestra enquadra-se na jornada comemorativa dos 16 Dias de Activismo e decorre desde 25 de Novembro até 10 de Dezembro do ano em curso. FI/LHE/SEC
