Cacuaco - Líderes de várias denominações partidárias, religiosas, tradicionais, organizações não governamentais e sociedade civil foram esclarecidos, terça-feira, no município de Cacuaco (Luanda) , sobre a partilha de bens a luz do Direito da Família.
A partilha de bens é justamente a divisão do patrimônio deixado por alguém na sequência da morte ou ausência prolongada e sem informações sobre paradeiro de determinada pessoa pelos herdeiros e cônjuge .
Em declarações à ANGOP durante o 25º Conselho Municipal da Família”, o jurista Diogo Leite, que abordou o tema “Casamento, União de Facto e Herança a luz do Direito da Família Sustentável”, considera ser fundamental que as pessoas consigam diferenciar o casamento do alambamento.
Para o jurista, o casamento tem as suas implicações, o que vai culminar com a herança e algumas pessoas entram em conflito por não estarem casadas ou reconhecida a União de Facto, o que complica o processo da partilha do património .
Na visão jurídica, o Casamento e a União de Facto têm a mesma natureza, só que o matrimónio só dissolve-se com a morte ou ruptura de um dos cônjuges.
O especialista aconselhou os casais que vivem há mais de três anos a reconhecerem a União de Facto ou casarem-se, para salvaguarda dos seus direitos, um dos quais a partilha do património constituido pelo casal, porquanto ao contrário cada um responde individualmente.
Por outro lado, a directora da Escola nº 4096, Manuela de Andrade, apelou aos pais a melhorarem o acompanhamento dos filhos nos estudos.
A docente referiu ainda que muitas são as famílias que passam a responsabilidade aos filhos menores para tutelarem outros menores.
Os pais devem ser participes na escola, a tarefa dos encarregados não se confina em casa.
Quanto ao género, disse ser fundamental eliminar todas as formas de violência contra as mulheres.
Já a administradora adjunta para o sector político e social, Isabel Vesse Vesse, frisou que é na família o primeiro espaço de socialização, onde a criança aprende a conviver com outras pessoas, a respeitar regras e o próximo e a desenvolver sentimentos e afectos, carinho, protecção, atenção, entre outros.
Segundo a responsável, a família, tendo em conta a sua importância, é a célula básica da sociedade na formação de personalidade e moral do indivíduo.
Isabel Vesse Vesse ressaltou que o 25º Conselho Municipal da Família visou tem colher contributos, para posteriormente serem levadas para o Conselho Nacional da Família.
Durante o 25º Conselho Municipal da Família, realizado pela Direcção Municipal da Acção Social, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, foram abordados os temas “A conscientização familiar sobre o espaçamento reprodutivo com foco nos beneficiários para saúde”, “Impacto da Implementação dos programas públicos no desenvolvimento do território, entre outros. COF/SEC/PA
