Huambo - O jurista e jornalista Alcídio David, defendeu, quarta-feira, a capacitação contínua e permanente da classe jornalística em matéria sobre responsabilidade criminal no exercício da profissão, à luz do novo Código Penal em vigor no país.
Alcídio David apresentou essa tese durante a defesa do seu trabalho de fim de curso para a obtenção do grau de licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, com o tema “A responsabilidade criminal dos jornalistas à luz do novo código penal”.
Na ocasião, considerou fundamental a capacitação contínua e permanente dos jornalistas nesta matéria, para um maior esclarecimento sobre os limites do exercício da profissão constantes no novo Código Penal angolano e evitar casos que suscitam responsabilidade criminal dos profissionais.
Numa análise sobre o novo diploma legal, disse que, apesar de não ser a favor da descriminalização total dos jornalistas, tal prescrição pode, na sua efectivação prática, desencorajar os profissionais de comunicação social a desempenhem plenamente a actividade, enquanto o baluarte de outros tantos direitos fundamentais do cidadão.
Por isso, entende que sempre que houver necessidade de se responsabilizar criminalmente jornalistas, por inobservância das normas da profissão e por conta disso lesar os direitos fundamentais de terceiros, deve-se esgotar, antes de tudo, todos os mecanismos de resolução da situação fora do âmbito penal.
Essa ponderação, segundo Alcídio David, permitiria uma maior harmonia material entre o novo diploma penal e os demais instrumentos legais que regem, de forma especial, o exercício da profissão.
Sobre o seu trabalho de fim de curso, disse ter abordado o tema tendo em conta a sua pertinência e relevância no exercício da actividade jornalística na garantia da dignidade da pessoa humana e justiça social, bem como alertar os profissionais de comunicação social sobre os cuidados que devem ter para se respeitar os direitos de outrem.
Alcídio David, jornalista da Rádio Mais Huambo, há mais de 10 anos, obteve na defesa do seu trabalho de fim de curso, 16 valores. VKY/ALH
