Menongue – O jurista Jonatão Quessongo, aconselhou esta sexta-feira, na cidade de Menongue, capital do Cuando Cubango, as comunidades no sentido de denunciarem actos de exploração ilegal de recursos naturais.
Jonatão Quessongo fez este aconselhamento quando dissertava o tema “Os direitos das comunidades indígenas consagradas na Constituição da República de Angola, no Código Mineiro e na Lei de Terras”, no quadro da Conferência Regional Sul do Tchota, que decorre em Menongue, sede capital do Cuando Cubango, de 26 e 28 de Outubro.
O jurista apelou às comunidades das zonas de exploração no sentido de estarem atentas ao cumprimento das obrigações e responsabilidades sociais das empresas e denunciando-os ou partir para acções de reivindicações, caso tais obrigações não sejam cumpridas.
De acordo com o jurista, o sector mineiro continua a dar indícios de ser um sector promissor para o crescimento socioeconómico do país, mas tal acto só poderá se concretizar se houver um real benefício e participação directa das comunidades das zonas de exploração.
“O criador da conquista pelos direitos é o povo, pois, enquanto o povo se calar nada será feito”, sublinhou, acrescentando que, à luz do artigo nº 85 da Constituição da República de Angola, o ser humano tem direito a qualidade de vida.
Defendeu que as vantagens e benefícios derivados da exploração de recursos minerais devem ser abrangentes a todos os angolanos, especialmente as comunidades que residem nas áreas onde são extraídos, usando tais recursos para capitalizar o desenvolvimento sustentável.
Por outro lado, explicou que na existência de dois empresários ou duas empresas interessadas na implementação de projectos voltados para a exploração, a primazia deve sempre ser dada ao empresário nacional.
O movimento TCHOTA é um grupo constituído em 2017 por organizações da sociedade civil angolana, com a finalidade de criar uma plataforma nacional de discussão e análise da situação social e económica que afecta as comunidades que vivem em zonas de exploração de recursos naturais, visando a justiça económica.
Participam desta conferência regional, as províncias do Cuando Cubango, Huambo, Moxico, Benguela, Lunda-sul e Luanda.
Fazem parte deste grupo o Conselho de Igrejas Cristãs de Angola (CICA), Centro de Estudos Africanos da Universidade Católica de Angola (CEA-UCAN), Associação Mãos Livres (AML), Associação Construindo Comunidades (ACC), MWANA PWO, Fórum de Mulheres Jornalistas para a Igualdade de Género (FMJIG), Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), a Associação de Conservação do Ambiente e Desenvolvimento Integrado Rural (ACADIR-ANGOLA).
