Zango - O Julgado de Menor no Distrito Urbano do Zango, município de Viana (Luanda), registou, no primeiro semestre de 2024, o julgamento de cerca de 100 casos, entre abuso sexual, homicídios, furtos e roubos, informou, nesta quinta-feira, a juíza responsável desta instituição de justiça, Maria Alice Silva.
A juíza fez estas declarações à imprensa, hoje (quinta-feira), após uma visita efectuada ao órgão pelo Procurador-Geral da República, Hélder Fernando Pitta Gróz, que constatou o seu funcionamento.
Sem avançar dados comparativos em relação a igual período anterior, a magistrada fez saber que os casos em conflito com a lei que controlam envolvem menores dos 12 aos 16 anos de idade.
Em função do não funcionamento do centro de acolhimento, por estar em reabilitação, os mesmos regressam ao seio familiar, mas são aplicadas medidas de sanção sócio-educativas como prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, inserção ao sistema de ensino, concessão do registo civil, bem como na sensibilização da não prática de actos criminosos.
Afirmou ainda que o encaminhamento ao centro de internamento, segundo as orientações fundamentais de Beijing, é aplicado à criança ou adolescente reincidente em conflito com a lei.
Conta com uma sala de família, comissão tutelar, centro de observação, assim como de um órgão judicial.
A visita do Procurador estendeu-se ao Centro de Julgado de Menor do Calumbo. NGS/DP/SEC
