Luanda - O jornalista Teixeira Cândido recomendou, esta terça-feira, em Luanda, aos profissionais da Comunicação Social a aprofundar conhecimentos da legislação de imprensa, para maior actuação e minimizar eventuais conflitos.
O também ex-secretário-geral do Sindicato de Jornalistas Angolanos (SJA) avançou a informação à ANGOP, pouco depois da prelecção do tema “Mecanismos de Protecção dos Jornalistas em Angola”, inserido no Seminário Liberdade de Expressão, Acesso à Informação e Segurança dos Jornalistas”, promovido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e com encerramento previsto para esta quarta-feira.
Teixeira Cândido considera ser necessário que os jornalistas aprofundem conhecimento sobre a Lei de Imprensa, Lei nº 17 /22 de 6 de Julho, Lei sobre o Estatuto de Jornalistas, Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, Lei nº 11/02 de 16 de Agosto, entre outros diplomas legais, afim de fazerem valer os direitos.
"A minha convicção é que temos, enquanto jornalistas, de aprofundar exaustivamente a questão da legislação, porque muitos dos obstáculos que enfrentamos têm soluções, têm resposta na legislação da imprensa, mas infelizmente não usamos ", referiu.
Para o jornalista, a legislação da imprensa oferece muitos mecanismos de protecção aos próprios jornalistas no que diz respeito às intimidações ou detenções arbitrárias alvos no decorrer do exercício.
Lembrou que a Lei impede, proíbe e fundamenta que os jornalistas podem intentar acções contra a detenção arbitrária, pressão e intimidações.
Conforme o profissional, a falta de valorização deste meio e o profundo conhecimento têm permitido com que muitos se limitem nas suas actuações.
Portanto, evocou, existe um conjunto de mecanismos de protecção aos quais se pode lançar mãos permanentemente , mas afirma "infelizmente entender que a classe não tem estado a valorizar o suficiente esse conjunto de mecanismos".
Por isso, argumentou ainda, o repto é que sempre que se apresenta uma reflexão como essa, a recomendação aos jornalistas é de que “devem aprofundar, estudar exaustivamente a legislação de imprensa e mais do que isso aplicarem-na”.
A afiliação aos sindicatos e associações foi outra das outras recomendações, por se afigurar ser uma das garantias de uma defesa.
Essa prelecção foi antecedida de uma outra feita por Lucas Novais, formador da Unesco, com uma série de considerações em torno da Liberdade de Expressão, Carta Africana dos Humanos e dos Povos, Limites Legítimos à Liberdade de Expressão, entre outras.
Na primeira sessão do dia, os jornalistas, subdivididos em cinco grupos, discutiram entre si e deixaram recomendações de casos práticos sobre “Ataque a Jornalista durante a manifestação”, “Investigação sobre Desinformação da Vacina da Covid-19” e “Agressão por Político e Suborno”, respectivamente.
Igualmente, debateram os casos “Cobertura Eleitoral Tendenciosa e Assédio Administrativo após pedidos de Informação”. MEL/SEC
