Luena - As Instituições bancárias e de telecomunicações são as que lideram as denúncias de cidadãos sobre violação de dados pessoais informou, esta terça-feira, no Luena, província do Moxico, o chefe de Departamento do Contencioso da Agência de Protecção de Dados, Hermenegildo Inglês.
Em declarações à imprensa, no quadro de um seminário sobre “Os desafios da Protecção de Dados em Angola”, sem quantificar, disse que a Agência de Protecção de Dados tem recebido várias denúncias contra empresas públicas e privadas sobre vazamento de dados dos cidadãos, principalmente as do sector da banca e telecomunicações.
Para se desincentivar estas práticas, disse que após a apreciação das denúncias, estas instituições são penalizadas com multas pesadas que chegam até 400 mil dólares.
Hermenegildo Inglês apelou para a necessidade destas instituições adoptarem mecanismos de preservação dos dados pessoais dos cidadãos, bem como a população a ter a cultura de denunciar casos de violações deste direito fundamental.
“Precisamos de estar atentos para se evitar este direito fundamental”, disse.
A Agência de Protecção de Dados Pessoais de Angola (APD) , criada em 2019, é uma instituição que tem objectivo de fiscalizar as empresas públicas e privadas que tratam de dados pessoais dos cidadãos.
Conforme os regulamentos, todas as entidades públicas e privadas que tratam dados pessoais de cidadãos angolanos devem em conformidade com a Lei de Protecção de Dados Pessoais registarem as suas Bases de Dados na APD.
A APD recebe do cidadão, por via dos diferentes canais de comunicação, denúncias sobre violações das regras de tratamento de dados pessoais. TC/YD
