Luanda - As empresas com dívidas das contribuições sociais poderão responder judicialmente por esta contravenção, disse, este domingo, em Luanda, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Anselmo Monteiro.
Segundo o responsável, mais de duas mil e novecentas empresas, entre públicas e privadas, não fazem o pagamento das contribuições à segurança social, adiantando que estão a aplicar um instrutivo legal que permite actuar junto das instituições devedoras, fazendo valer a lei.
Anselmo Monteiro falava durante a feira de serviços sociais que o INSS leva a cabo hoje para saudar o Dia Mundial da Segurança Social, comemorado anualmente a 8 de Maio, para reflectir sobre o pilar da protecção social, que deve ser pública, solidária e universal, numa sociedade cada vez mais desigual.
Para o PCA, houve um período de certa pacificação atendendo ao estado da economia, mas, actualmente, estão a lutar pela salvaguarda do interesse daquelas pessoas que, supostamente, foram descontadas e o seu dinheiro não espelha na plataforma da segurança social.
“É um trabalho que envolve a nossa inspecção, a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) e as autoridades judiciais, caso tenhamos que levar os processos ao tribunal”, referiu.
Considerou que a situação está a ser revista no sector das empresas públicas, muitas das quais procuram regularizar a sua condição com a segurança social, com o apoio do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), que tem exercido um papel importante na regularização do pagamento da contribuição da segurança social.
“É um processo que estamos a regularizar. Algumas empresas terão que responder na justiça e outras farão acordo com a segurança social”, disse.
Destacou ainda outros mecanismos, entre os quais acordos entre as empresas e o INSS, que vão de zero a 60 mensalidades, dependendo da capacidade financeira de cada empresa, com o INSS a facilitar as empresas para a aceder a estes acordos e limitar os juros imputados por conta do não pagamento da contribuição social dos funcionários.
Durante a feira dos serviços do INSS, vários cidadãos acorreram ao local em busca de informações tal como Domingos Kalunga que está inscrito desde 2007, mas que a sua empresa não efectua o pagamento das contribuições.
Já Ali Dlaulis trabalha por conta própria e foi a feira para emitir a segunda via do seu cartão, tendo afirmado que é benéfico os empregadores inscreverem os seus funcionários para que estes usufruam dos benefícios estabelecidos por lei.
O dia da Segurança Social celebra-se com o objectivo de reflectir sobre o pilar da protecção social, que deve ser pública, solidária e universal, numa sociedade cada vez mais desigual.
A Segurança Social é a designação usada para o conjunto de regimes de protecção social dos cidadãos.
O Instituto Nacional de Segurança Social controla mais de 170 mil pensionistas e alguns que beneficiam das prestações não contributivas em termo de sobrevivência, maternidade e aleitamento.
