Ondjiva- Os mecanismos institucionais dos processos de abusos sexuais contra menores no Tribunal de Comarca do Cuanhama e da Sala de Competência da Cahama, província do Cunene, estão a ser avaliados a desta segunda-feira, pela Inspecção do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ).
A informação foi prestada à imprensa pela Juíza Inspectora e Vogal do CSMJ, Tânia Brás, referindo que o objectivo é verificar se a tramitação processual tem sido cumprida, se não há violação dos princípios, direitos, liberdade e garantias constitucionais do cidadão.
De acordo com a magistrada, o que pretendem é aferir o cumprimento dos prazos no tratamento dos processos, não apenas por parte dos juízes, mas também dos actos de secretaria e de cartório.
Além da inspecção, acrescentou que a acção, que terá duração de três dias, vai permitir trocar experiências das boas práticas que devem nortear o exercício da actividade jurisdicional, a organização e funcionamento dos Tribunais, de modo a permitir a emissão de decisão em tempo útil.
Lembrou que os casos de abusos sexuais contra menores é um tipo de crime complexo que normalmente o agente usa a relação de proximidade com a vítima, o estado de inocência e vulnerabilidade para levar a cabo os seus intentos.
Por seu turno, o Juíz Presidente em exercício do Tribunal de Comarca do Cuanhama, André Matona, informou que processos de género têm sido céleres, sublinhando que todos processos remetidos em juízo procuram decidí-los em tempo real.
Sem precisar dados de casos registados, informou não existir no Cunene casos elevados de processos de género, ressaltando que o Tribunal tem conseguido resolver e salvaguardar os direitos das vítimas, arguidos como outros intervenientes.
Apontou como constrangimentos a exiguidade de recurso humanos, face a realidade da demanda processual, assim como a distância de mais de 130 quilómetros da sede para o estabelecimento prisional do Peu Peu, onde os oficiais de diligência e escrivães fazem o possível para notificar a tempo as partes.
Dados do Instituto Nacional da Criança no Cunene indicam o registo de 38 casos de abuso sexual contra menores de Janeiro a 18 de Setembro do ano em curso.FI/LHE/SEC
