Luanda - A Inspecção Geral do Trabalho suspendeu, nesta segunda-feira, no município de Viana, em Luanda, a empresa de construção civil Guangxi Hydroelectric Construction Bureau, S.A, (GHCB Angola), devido as condições de trabalho precárias que colocam em risco a integridade dos trabalhadores.
De acordo com o inspector-geral adjunto para área de Inspeção, Leandro Cardoso, que falava no fim de uma visita ao local onde a GHCB Angola está a erguer o “Projecto da Cidade Comercial Nova São Paulo”, no âmbito da segunda fase da operação “Trabalho Digno”, a empresa fica suspensa de forma temporária e terá duas semanas para criar condições laborais adequada aos funcionários.
As recomendações incidem em ter os dormitórios em condições, garantir a compra de equipamentos de protecção individual e submeter os trabalhadores a exames médicos periódicos.
Informou que maior parte dos mais de dois mil funcionários trabalham em condições indignas, sem equipamentos de protecção pessoal, com dormitórios que não se adequam às condições impostas pela Lei Geral de Trabalho e a Legislação Complementar.
Outra realidade constatada, referiu, tem a ver com o horário de trabalho, tendo referido que existem funcionários a entrarem às quatro horas da manhã e saírem às 20 horas, um tempo muito além das oito horas diárias como estabelecido na lei.
“Ouvimos ainda relatos de trabalhadores que, dada as condições precárias a que estão submetidos, tiveram problemas de saúde e até dois deles chegaram a perder a vida”, lamentou.
Relatou o caso de uma trabalhadora de 20 anos de idade, proveniente da província da Huíla, que está instalada no estaleiro e tem sofrido assédio sexual durante o exercício das suas actividades.
No domínio do Serviço de Migração Estrangeiros (SME), foram apreendidos 21 passaportes de trabalhadores estrangeiros, porque a empresa não conseguiu provar a legalidade da sua estada no país por via de contratos de trabalho, bem como em questões de tributação, uma vez que nenhum dos trabalhadores está inscrito no sistema de segurança social.
Assegurou que o facto da empresa estar suspensa, não se coloca em causa o salário dos trabalhadores, porquanto a suspensão é por motivos estranhos aos trabalhadores.
“Estes não devem ver a sua efectividade em causa e os seus salários devem processar com normalidade até o cumprimento das orientações passadas pela IGT”, explicou.
Disse que a IGT vai acompanhar o desenvolvimento desta acção junto da direcção da empresa, no sentido de saber quais os mecanismos em volta para a melhoria do actual cenário, de obrigar e de garantir o apoio com a presença de técnicos de segurança, higiene e saúde no trabalho.
A operação trabalho digno tem três fases e abrange os ramos do comércio, das indústrias extractiva e transformadora, segurança patrimonial, mineiro, construção civil e obras públicas.
A IGT coordena a operação que envolve o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Administração Geral Tributária (AGT), Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Polícia Nacional. СРМ/OHA
