Luanda - O Instituto Nacional da Habitação (INH) procedeu, esta quarta-feira, em Luanda, ao lançamento do escritório móvel para o rastreamento, cadastramento e regularização da situação jurídica dos imóveis abrangidos pelo regime de nacionalização e confisco.
A estrutura móvel surge no quadro do programa lançado a 15 de Fevereiro de 2014, pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, no sentido de facilitar os cidadãos na regularização dos seus imóveis junto do Estado.
Segundo o ministro do Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, muitos cidadãos não têm, até ao momento, a segurança jurídica da posse dos imóveis nacionalizados depois de 1975 e de outros construídos, facto que gera perda nos dois sentidos.
"O cidadão não tem o imóvel em sua posse para servir de segurança bancária em sede de um financiamento e o Estado perde, pois o cidadão não paga os impostos", sublinhou.
Neste quadro, o ministro referiu que a regularização traz essa dupla vantagem, por um lado conferir a segurança jurídica do imóvel ao cidadão e, por outro lado, o Estado passa a ter um maior controlo e há um pagamento dos impostos.
Afirmou que muitos cidadãos têm apenas o termo de quitação, documento que só constitui o processo médio para a propriedade do imóvel.
Carlos dos Santos referiu ainda que o serviço disponibilizado visa ajudar no processo de informação quanto aos imóveis construídos (centralidades), onde poderá fazer pagamentos e obtenção de dados.
O programa iniciou em Benguela e vai seguir, após Luanda, para às províncias do Huambo e do Uíge.
Na ocasião, o governador de Luanda, Manuel Homem, disse que a regularização dos imóveis a nível da província constitui um grande desafio para os citadinos.
"Temos recebido neste âmbito muitas preocupações dos munícipes com a necessidade de regularizarem a situação jurídica dos seus imóveis", disse, frisando que o programa será massificado, para motivar o cidadão a regularizar o seu património, incluindo aqueles que hoje têm moradias no âmbito dos programas que o Governo tem desenvolvido.
Por sua vez, o director-geral do Instituto Nacional da Habitação, António Silva Neto, realçou que o escritório móvel está dotado de todas as condições para que o cidadão, em curto espaço de tempo, possa resolver a sua situação.
Avançou ainda que a estrutura possibilita a interação entre escritório a nível do país, emitir guias de pagamentos e outros serviços, facto que vai facilitar o acesso aos serviços do Instituto Nacional da Habitação.
Sobre o seu funcionamento, explicou, a estrutura vai se deslocar até a zona onde precisa fazer o trabalho de regularização da situação jurídica de imóveis, possibilitando maior adesão dos cidadãos.
A nível da zona de Luanda, o director-geral avançou que de modo imediato, os prédios que foram construídos com a cooperação cubana (Blocos), sitos nos distritos urbanos do Rangel e Maianga, serão os primeiros a beneficiarem deste programa.
"As pessoas são avisadas previamente e o escritório deslocar-se a esta localidade", referiu.
Durante esses trabalhos, os cidadãos vão poder fazer registos, assim como actualização de contratos, sendo que uma boa parte dos imóveis já são propriedade de herança.
O programa de regularização jurídica dos imóveis nacionalizados e confiscados vai abranger todo património habitacional do Estado, que esteja ou não em fase de compra e venda, em regime de propriedade resolúvel ou arrendamento urbano. ANM/OHA
