Benguela – Catorze empresas dos sectores da indústria, comércio e prestação de serviços foram temporariamente encerradas, na província de Benguela, em 2024, por diversas infracções à legislação laboral, detectadas pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT).
Em causa estão fábricas de produção de gelo, contraplacados e panificadoras, incluindo uma obra de construção de um shopping, no Lobito, a cargo de uma empreiteira chinesa, e um armazém de venda de produtos diversos, gerido por um comerciante estrangeiro.
O período de paralisação temporária destas empresas foi de sete a 21 dias. Em consequência, foram sujeitas a multas no valor que varia de 50 mil a cerca de dois milhões de kwanzas.
Em declarações à ANGOP, nesta quarta-feira, a chefe dos serviços provinciais de Benguela da IGT, Dulce Livongue, garantiu que todas estas empresas foram reabertas, após cumprirem com as suas obrigações perante o Estado.
Segundo a responsável, a suspensão de empresas por parte da IGT ocorreu pela primeira vez, no ano passado, na província de Benguela, no intuito de melhorar as condições dos trabalhadores e assegurar a sua inscrição na segurança social.
Mas dá conta de que todos estes estabelecimentos, alvo de suspensão por parte da IGT, só voltaram a reabrir as portas mediante a regularização da sua situação, geralmente na ordem dos 80 a 90 por cento.
Além do pagamento das multas, cujo valor varia de acordo com o fundo salarial e o número de trabalhadores de cada empresa, Dulce Livongue esclarece que a reabertura de quaisquer instalações alvo de suspensão está condicionada à resolução das irregularidades.
“As empresas podem cometer a mesma transgressão, mas aquela que só tiver um trabalhador terá uma multa diferente da que tiver mais pessoal”, disse, lembrando, por exemplo, que em anos anteriores a IGT já terá aplicado multas de 48 mil a três milhões de kwanzas.
No topo da lista das principais causas que levaram ao encerramento das empresas, aponta para a falta tanto de condições de segurança, higiene e saúde no trabalho, quanto de inscrição dos trabalhadores no Sistema Nacional de Segurança Social.
Com efeito, deu o exemplo de uma obra de construção de um shopping nos arredores da cidade do Lobito, que foi alvo de paralisação devido à inexistência de um quarto de banho, o que colocava em risco a saúde e higiene dos trabalhadores envolvidos.
Por isso, evoca que logo que a IGT, acompanhada do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e outros órgãos afins, inspeccionou a obra, mediante denúncia de trabalhadores, mandou imediatamente paralisá-la até à regularização da situação por parte da construtora chinesa.
“As empresas chinesas continuam a ser uma dor de cabeça para a IGT, mas estamos a trabalhar para garantir o cumprimento da legislação laboral”, frisou, prometendo continuar a acompanhar afincadamente a actividade das empresas.
Dessa forma, disse que as empresas inspeccionadas em 2024 vão merecer especial atenção da IGT, de forma a garantir que continuem a cumprir com as normas, sob pena de serem alvo de multas.
Mais denúncia
A inspectora do trabalho gostaria de receber mais denúncias relativas às infracções laborais, encorajando os trabalhadores para não se coibirem de levar ao conhecimento da IGT eventuais violações dos seus direitos.
Ao mesmo tempo, mostra-se convicta de levar avante a missão de formar e informar cada vez mais a sociedade, especialmente através de palestras para que, tanto trabalhadores como empregadores, saibam os seus direitos e deveres.
No caso concreto dos empregadores, o foco da IGT é fazer com que haja uma relação jurídico-laboral saudável nas empresas, com vista a uma melhor produtividade, como explica a entrevistada.
“Existe ainda desconhecimento da lei e alguns empregadores querem impor as suas normas dentro da empresa”, alerta, notando que, se os trabalhadores não conhecerem os seus direitos e deveres, vão acabar por ceder onde não deviam ceder.
Actualmente, a IGT conta com 14 inspectores na província de Benguela, número considerado insuficiente face à actual demanda de 23 municípios, fruto da nova divisão política administrativa do país. JH/CRB
