Ondjiva - Quinhentos e 90 infracções à legislação laboral foram registadas, no primeiro trimestre de 2025, pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT), na província do Cunene, mais 71 em relação ao igual período anterior.

A informação foi prestada esta quarta-feira, em conferência de imprensa de balanço, pelo chefe do IGT no Cunene, Wilson Balundo, destacando uma das infracções que resultou na cobrança de um milhão e 188 mil kwanzas, derivado da multa aplicada a uma empresa do ramo de construção civil.

O responsável esclareceu que a empresa foi aplicada a multa por não comunicar um acidente de trabalho que resultou na morte de um trabalhador, em período regulamentado que é de 24 horas.

Fez saber que 462 transgressões estão ligadas ao comércio, 45 indústria, 40 educação, 33 hotelaria e turismo, e 10 transportes, detectadas em função das 195 visitas inspectivas, sendo 98 sociais e 97 técnicas.

 A falta de equipamento de protecção individual e colectiva, a não submissão dos funcionários a exames ocupacionais, não inscrição no sistema social obrigatório, salário mínimo nacional e não elaboração do mapa de férias são apontadas como as principais infracções.

A fonte fez saber que no período em causa, o órgão recepcionou 27 requerimentos de mediação de conflitos de trabalhos, dos quais quatro resolvidos, dois desistiram, um sem acordo e os restantes em tramitação.

Em termos de acidente de trabalho, a fonte enfatizou o registo de dois casos, dos quais um fatal e o outro grave que resultou na fractura do braço da vítima, funcionários ligados ao ramo da construção civil.

Wilson Balundo sublinhou que durante o período em referência, foram realizadas 15 acções formativas e palestras sobre a legislação laboral, direccionado às diversas entidades empregadoras, estudantes, alunos e a sociedade civil.

Os Serviços da IGT no Cunene estão implantados apenas na sede capital e contam com nove inspectores. PEM/LHE/SEC