Caxito – Mil e 895 casos de crianças envolvidas no trabalho infantil foram notificados, em 2022, no país, pelo Instituto Nacional da Criança (INAC).
Grande parte dessas crianças é vítima de exploração sexual e comercial nos sectores de inertes, pesca, agricultura (em fazendas) e nas áreas diamantíferas, informou hoje, em Caxito, província do Bengo, a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto.
A governante que falava no acto central do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, que hoje se assinala, disse ser necessário, no âmbito da municipalidade, melhorar e fortalecer os mecanismos de fiscalização e as condições técnicas e humanas nos municípios, sobretudo o sistema de protecção e desenvolvimento integral da criança.
“O fim ao trabalho infantil é um objectivo alcançável", referiu.
Para atingir este objectivo, disse, os profissionais envolvidos com as actividades de prevenção e combate ao trabalho infantil devem estar todos comprometidos.
A governante referiu-se ao artigo 13 da Lei Geral do Trabalho, que aponta a título excepcional, que os menores com 14 anos de idade podem trabalhar desde que sejam autorizados pelos seus representantes legais ou na falta deste pelo centro de emprego ou instituições idôneas.
Esclareceu que o artigo refere ainda que a autorização não será dada sempre que se trate de um trabalho forçado ou susceptível de comprometer ou beliscar os superiores interesses .
A governadora provincial do Bengo, Maria Antónia Nelumba, pediu aos autores no processo de empregabilidade para evitarem a admissão de crianças e adolescentes no seu quadro de pessoal.
Na opinião da governante, é necessário promover a consciencialização sobre as questões relacionadas com o trabalho infantil, assim como desenvolver acções e esforços no sentido de eliminar este fenómeno.
Aos pais e encarregados de educação pediu para exercerem o seu papel de provedor, evitando que as crianças sejam aliciadas a desenvolver actividades remuneratórias.
Na província do Bengo, o governo através dos serviços do INAC e do Instituto Geral do Trabalho (IGT) tem realizado campanhas de sensibilização junto dos pais, fazendeiros e empresários de modo a se reduzir significativamente os casos de trabalho infantil nas unidades de produção.
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído em 2022 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Dados da (OIT) apontam que actualmente 152 milhões qde crianças são vítimas do trabalho infantil, dos quais 72 milhões encontram-se em África. FS/CJ/IF
