Lubango - O director-geral do Instituto Nacional da Criança (INAC), Paulo Kalesi, propôs uma maior aposta na capacitação das representações municipais, no intuito de reforçar a capacidade interventiva local, no quadro da municipalização das acções de protecção e promoção dos direitos da criança.
Falando hoje, quarta-feira, à margem do V Conselho Consultivo Ordinário do Ministério da Acção Social Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), que decorre na cidade do Lubango, o responsável disse ser uma acção que vai permitir maior proximidade aos problemas que afectam as crianças.
A municipalização, conforme Paulo Kalesi, vai reforçar a capacidade interventiva das instituições e fazer com que a criança que precisem de apoio ou uma intervenção do órgão do Estado sejam atendidas em pouco tempo e com maior capacidade a nível local, sem precisar deslocar-se à capital da província, mas para tal é necessário capacitar os quadros.
Sinalizou ser um processo que pretende efectivar o que está previsto na Lei 25/12, que define regras e princípios jurídicos sobre a protecção e o desenvolvimento integral da criança, reforça e harmoniza os instrumentos legais das instituições para esse fim.
Para a implementação da municipalização, disse o responsável, o INAC começará por identificar as instituições que a nível local trabalham com crianças, de seguida capacitá-las e por fim advogar juntos das administrações municipais e dos governos provinciais, para que nos seus orçamentos anuais estejam contempladas acções de atendimento à criança em situação de risco.
O responsável frisou que a questão do abandono de crianças, a fuga à paternidade e a violência doméstica têm preenchido as queixas que chegam à instituição, por essa razão o MASFAMU está a elaborar dois importantes instrumentos que dentro em breve vão ser colocado à consulta pública.
Trata-se, segundo o dirigente, do plano nacional de prevenção de combate a violência sexual contra criança e a proposta nacional de ressocialização da criança em situação de rua.
O V Conselho Consultivo Ordinário do Ministério da Acção Social Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), sob o lema “Acção Social um Compromisso de Todos”, encerra hoje, na capital da Huíla. MS
