Luanda - A Inspecção Geral do Trabalho (IGT) registou, no país, de Agosto a 27 de Setembro último, sete mil e 277 infracções laborais nas empresas do ramo da construção civil e do sector mineiro, informou o Inspector-geral do Trabalho, Manuel Bole.
A informação foi avançada, esta quinta- feira, em Luanda, em conferência de imprensa da 2.ª fase da “Operação Trabalho Digno”, que visou constatar e garantir que as condições laborais sejam cumpridas pelas empresas, de acordo com a Lei Geral do Trabalho (LGT).
Entre as infracções constatadas, o responsável citou a falta de inscrição dos trabalhadores ao sistema de protecção social obrigatória, a retenção indevida dos valores destinados ao sistema de protecção social obrigatória, a falta de inscrição das empresas e dos trabalhadores juntos ao organismo reitor de protecção social e atraso dos pagamentos das contribuições devidas ao INSS.
Igualmente, o não pagamento do imposto predial, do IVM, IPU, falta de declaração de salários para efeitos de IRT, de actualização do NIF, exercício das funções sem visto de trabalho, entre outras.
A operação visa a melhoria das condições de trabalho no tecido empresarial angolano, materializadas através de visitas inspectivas específicas envolvendo mais de 150 efectivos de vários órgãos em todo o território nacional.
Neste processo, ficaram suspensas temporariamente 39 postos de trabalho, dos quais conseguiu-se fazer o levantamento de 28. Até a data do encerramento da segunda fase, 11 postos continuam suspensos.
O encontro serviu para levar o conhecimento sobre as normas que regem a nova ei geral do Trabalho, tendo como finalidade o reforço da disciplina nos centros de trabalho, no que concerne à segurança, higiene e saúde no trabalho.
Manuel Bole ressaltou que o programa centra - se na dignidade da pessoa humana, com vista a criar e potenciar o bem-estar laboral.
Durante a conferência, foi lançada a terceira fase da operação que vai contar com trabalhos nocturnos, tendo início na próxima segunda-feira, em que serão inspeccionados os sectores da Segurança Patrimonial, Serviços de Hotelaria e Restauração.
As actividades inspectivas são de âmbito nacional e realizadas em coordenação multissectorial, sob liderança da IGT. AB/SEC
