Luanda – A Inspecção Geral do Trabalho (IGT) registou, ao longo do primeiro semestre, 400 queixas de trabalhadores domésticos, informou o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro José Filipe.
Em declarações à ANGOP, a propósito do trabalho doméstico e sua regulamentação, Pedro José Filipe destacou-se os despedimentos arbitrários, falta de pagamento de salários, desrespeito pelos limites de horários e maus tratos.
O responsável enalteceu o crescimento do nível de consciência jurídica que os diferentes trabalhadores no país apresentam, entre os quais os domésticos.
De acordo com o secretário de Estado, a Inspecção Geral do Trabalho tem estado a actuar de forma muito incisiva, fruto da crescente consciência jurídica dos trabalhadores que recorrem ao MAPTSS para fazer chegar as suas preocupações.
Referiu que mais de 90 por cento dos casos de mediação e conciliação que passaram pela Inspecção Geral do Trabalho tiveram um desfecho favorável para o trabalhador.
“Temos a responsabilidade de garantir e salvaguardar o bem-estar e dignidade dos trabalhadores, mas também temos a obrigação de fazê-los lembrar que têm deveres”, asseverou.
Quanto à regulamentação do Trabalho Doméstico, referiu que não há tendência ou intenção de "menorizar" esta franja, tendo realçado que o aditivo “doméstico” é exactamente por causa do contexto em que este labor é feito.
Segundo Pedro Filipe, quer sejam homens, quer sejam mulheres, trabalhadores domésticos são todos aqueles que prestam a sua actividade num contexto doméstico, dentre os quais cozinheiros, lavadeiras, jardineiros, babás e motoristas.
O responsável disse que, nos últimos tempos, tem havido uma tendência crescente de homens a trabalharem como cozinheiros e em outras actividades “classicamente” associadas às senhoras.
Trabalhadores no sector informal
Segundo o responsável, em Angola a maior parte dos trabalhadores está no sector informal, muitos deles não estão inscritos na base de dados da Segurança Social.
“Angola tem mais de 80 por cento da sua força de trabalho em idade activa no sector informal, isso em números absolutos estamos a falar de mais nove milhões de trabalhadores no sector informal”, enfatizou.
Pedro Filipe frisou que deste leque de trabalhadores informais um terço é doméstico, ou seja, cerca de três milhões.
INSS mobilização trabalhadores para inscrição
Quanto ao INSS, informou que actualmente sete mil e 100 trabalhadores domésticos estão inscritos e contribuem regularmente, um número que considera muito modesto.
“A inscrição do trabalhador doméstico no INSS não deve ser uma preocupação apenas do MAPTESS, mas de toda sociedade”, avançou.
O responsável salientou que as pessoas têm a ideia que é encargo contribuir para a segurança social.
Esclareceu que para o regime obrigatório o INSS tem taxas reduzidas. O empregador ao invés de oito por cento paga seis e o trabalhador, ao invés de três por cento, paga dois. Lil/ART
