Menongue – O chefe de departamento nacional da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), Hamilton Ribeiro, defendeu esta quinta-feira, em Menongue, Cuando Cubango, a conjugação de esforços entre o Estado, família e a sociedade, na implementação e fiscalização dos direitos das crianças.
Hamilton Ribeiro fez estas considerações durante o acto de apresentação oficial do Plano de Acção Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI 2022), aos membros de instituiçoes que intervêm directamente na acção das crianças, como a Educação, Saúde, Justiça e Direitos Humanos, Polícia Nacional e Sociedade Civil do Cuando Cubango.
O responsável explicou que PANETI tem como iniciativa o reforça das medidas a favor da criança, promovendo estratégias políticas para a sua protecção e desenvolvimento, assegurando um futuro risonho dos petizes e construir uma sociedade mais justa, em que a equidade é um direito de todo
Informou que, de Junho de 2020 a Maio de 2022, o centro de denúncias SOS criança registou 120 mil 157 casos de violências diversas, sendo 108 mil 870 em menores do sexo masculino e 11 mil 287 do sexo feminino, das 220 mil e 157 chamadas recebidas.
Ao nível da província o Cuando Cubango, só no mês de Outubro do presente ano houve o registo de 260 casos de exploração do trabalho infantil, sendo 117 no mercado do bairro Paz, 37 no mercado do Chivonde e 53 no São José.
O PANETI tem, entre vários objectivos, sensibilizar para a importância do combate ao trabalho infantil, compreender as convenções internacionais, para além de tomar medidas eficazes e integradas que promovam a aplicação prática dos direitos da criança como forma de prevenção e o combate ao trabalho infantil nas suas piores formas até 2025.
O desenvolvimento harmonioso da criança, assistência social, educação, defesa, responsabilização e fiscalização na luta contra o trabalho infantil, dar voz às crianças e aos adolescentes, comunicação, entre outros, constam igualmente do plano do Executivo.
O PANETI encontra respaldo legal no Despacho Presidencial 168/21, de 14 de Outubro, tendo sido lançado em Março de 2022 no anfiteatro do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
O Plano de Acção Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI 2022), até ao momento, já foi apresentado em 12 das 18 províncias do país, faltando apenas o Bié, Moxico, Huambo, Zaire, Luanda e Bengo.
