Luanda - A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) anunciou, na terça-feira, a recuperação de oito viaturas do Governo Provincial de Luanda (GPL), que estavam na posse de ex-titulares de cargos de direcção e chefia, exonerados há mais de quatro anos.
Trata-se de seis viaturas de marca Toyota Prado, uma Land Cruiser e uma Nissan Patrol, todas em bom estado, indica uma nota da instituição a que a ANGOP teve acesso hoje, quarta-feira.
A propósito desta acção, o director das denúncias, queixas e reclamações da IGAE, Frederico Jamba Lima, explicou, em declarações à Rádio Nacional de Angola, que a retirada das viaturas aos antigos responsáveis do GPL, obedece ao Decreto Presidencial nº 92/10, de 4 de Maio, sobre o Regulamento de Aquisição e Abate da Frota do Estado.
Este instrumento jurídico, precisou, exige aos contemplados com viaturas, o mínimo de cinco anos de permanência nos cargos, sendo que os visados, no caso, estiveram nos cargos entre dois e três anos, mas se recusavam a devolver os meios ao Estado.
Conforme o responsável, os agentes administrativos em causa foram convidados a devolver as viaturas, mas não o fizeram, daí o GPL comunicar a IGAE, que instaurou um processo de averiguação, através do qual efectivou a recuperação dos meios rolantes.
De realçar que a IGAE e a Procuradoria-Geral da República têm recuperado, em todo o país, viaturas e outros bens do Estado que estavam ilegalmente na posse de particulares, no âmbito do processo de combate à impunidade.
Em Setembro de 2020, foram recuperadas 30 viaturas pertencentes ao Governo do Bengo, de uma lista de mais de 70, apreendidas e recuperadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Serviço de Investigação Criminal, na sequência de vários processos-crime.
