Luanda - O Governo angolano reafirmou, esta quarta-feira, que vai manter as pensões dos ex-trabalhadores nacionais na extinta República Democrática Alemã (RDA), ficando sem efeito a medida de suspensão anunciada recentemente.
Segundo o director do Gabinete Jurídico e Intercâmbio do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), David Kinjica, pretende-se concluir o processo de indemnização até Dezembro do ano em curso.
Conforme o responsável, que falava à imprensa no final de uma reunião com a Associação dos Ex-trabalhadores na RDA, as partes concordaram em abranger, até Dezembro, os que não passaram à reforma no processo de compensações.
"Queremos terminar esse processo, por isso, pretendemos trabalhar em conjunto com a associação para se dar por encerrado, no máximo até Dezembro, principalmente dos não inscritos na segurança social", explicou.
Entre 1981 a 1985, foi celebrado um acordo entre os então Governos da República Democrática da Alemanha (RDA) e da República Popular de Angola para que alguns trabalhadores angolanos funcionassem, temporariamente, nas empresas alemãs, num total de mil e 646.
O referido acordo vigorou durante, aproximadamente, oito anos, sem qualquer constrangimento. Com o fim do mesmo, a maioria dos trabalhadores regressou ao país e a minoria manteve-se na Alemanha e em outros países da Europa.
Em Fevereiro de 2011, depois de vários movimentos reivindicativos, foi assinado um Acordo de entendimento final que abrangeu dois mil e 162 ex-trabalhadores da Ex-Tchecoslováquia e da extinta RDA.
O Executivo deu por encerrado o processo de pagamento das compensações em Março de 2017, mas alguns antigos trabalhadores angolanos na extinta RDA interpuseram recurso junto do Tribunal da Comarca de Luanda.
O Governo foi absolvido, após prova documental do cumprimento total das suas obrigações contratuais, mas a associação interpôs recurso junto do Tribunal Supremo, cujo desfecho ainda se desconhece.
Em face do recurso, o Governo anunciou em Julho último que iria suspender o pagamento das pensões de reforma, medida hoje afastada em sede do novo acordo entre o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e a associação dos trabalhadores.
A esse respeito, o presidente da associação, Santana Dias de Elvas, disse que as partes decidiram manter o acordo de 2011 e penalizar, em caso de necessidade, as pessoas que litigam na justiça, fora do âmbito da associação.
Apelou, por isso, os antigos trabalhadores que ainda não formularam as suas inscrições junto do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) para o fazerem o mais rápido possível. LIN/ART
