Luanda - O Executivo angolano reiterou, esta quinta-feira, em Luanda, a aposta ao combate e eliminação do trabalho infantil, com a implementação de programas e acções de resiliência das famílias.
Segundo a ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, que falava na cerimónia de lançamento do plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), para mitigar os efeitos do fenómeno nas famílias, com a implementação de programas como o de Proteção Social Inclusiva, Programa de Intervenção nos Municípios (PIIM), o Programa de Combate à Pobreza e a merenda escolar.
Trata-se, de acordo com a governante, de programas que permitem incrementar, em grande dimensão, a rede escolar a nível nacional, e manter os filhos na escolas mesmo em situação adversa.
“O combate ao trabalha infantil constitui, para o Executivo angolano, uma preocupação cuja eliminação se impõe com urgência. Executivo tem consciência do momento crucial que atravessamos e todos os resultados a alcançar dependem em grande parte das medidas desafiantes e resilientes tomadas.”, reforçou a ministra.
Conforme Carolina Cerqueira, o governo está ciente das fragilidades sociais e carências económicas que facilitam e potenciam o crescimento do fenómeno, afirmando que não se pode ignorar das responsabilidades como Estado, enquanto sociedade e enquanto Nação.
Carolina Cerqueira reconhece que o número de crianças expostas ao trabalho infantil em Angola tem aumentado, apesar de não citar números, sobretudo no sector da economia informal, onde a problemática assume contornos alarmantes.
De acordo com Carolina Cerqueira, as crianças e adolescentes envolvidas em trabalhos perigosos e em actividades laborais que podem prejudicar a sua saúde, segurança física ou desenvolvimento congénito aumentou assustadoramente, em consequência das mundanças climáticas, conflitos armados e da crise causada pela pandemia da Covid-19.
O Plano de Acção Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI) em Angola visa a criação de estratégias políticas de prevenção, um ambiente favorável para o desenvolvimento harmonioso das crianças e fortalecer a capacidade institucional para a resolução da problemática do trabalho infantil no país.
O PANETI/2022-2025, criado à luz do Decreto Presidencial nº239/21 de 29 de Setembro, surge em concretização das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e constitui uma acção decisiva para a tutela dos direitos humanos.
Para a implementação do plano, o Governo angolano criou a Comissão Multisectorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Dados da UNICEF dão conta que mais de 8,9 milhões de crianças no mundo correm o risco de ingressar no trabalho infantil em 2022, com principal incidência para a África Subshariana.
