Benguela – O Executivo angolano está a trabalhar no reforço das competências familiares para assegurar a protecção das crianças contra a violência, afirmou, quinta-feira, o secretário de Estado para a Educação Pré-escolar e Ensino Primário, Pacheco Francisco.
Falando em Benguela, durante o acto central do Dia Internacional da Criança, o governante considerou um imperativo o reforço das competências familiares a nível dos municípios, de modo a dar respostas a todas as atrocidades contra os direitos da criança angolana.
É que, segundo o responsável, o reforço das competências familiares para a protecção da criança contra os actos de violência consta das linhas orientadoras elaboradas para a municipalização das acções de protecção dos direitos desta franja da sociedade.
Com efeito, deu a conhecer que o Executivo tem trabalhado no sentido de dar respostas à medida das capacidades técnicas e materiais, através dos órgãos que integram o sistema de protecção e desenvolvimento integral da criança.
Sublinhou algumas acções específicas, como os planos nacionais de intervenção e combate à violência sexual e o de contenção e ressocialização de crianças em situação de rua, documentos que irão a consulta pública para recolha de contribuições a partir do mês de Julho do corrente ano.
Segundo ele, trata-se do renovar do compromisso do Governo e parceiros, que irão trabalhar no incremento das acções de advocacia a todos os níveis em prol da criança, sobretudo a nível municipal.
O responsável também denunciou que muitas crianças têm sofrido maus tratos, como abusos sexuais, trabalho esforçado, escravidão e abandono.
Como consequência das várias situações de risco a que são sujeitas as crianças, de várias faixas etárias, Pacheco Francisco aponta para altas taxas de analfabetismo, por um lado, e mortalidade infantil, por outro.
Fez saber ainda que, nos termos da Lei 25/12 de 22 de Agosto sobre a protecção e desenvolvimento integral da criança, compete às administrações municipais elaborar anualmente um plano orçamentado que avance a provisão do conjunto de serviços a favor da criança no município.
Por outro lado, referiu que o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher vai fazer o lançamento do projecto município amigo da criança, no 8º fórum nacional da criança, a decorrer de 29 a 30 deste mês de Junho.
Assim, afirmou que os administradores municipais deverão executar acções voltadas para a implementação dos 11 compromissos para com a criança, que se resumem, entre outros, em esperança de vida, segurança alimentar e nutricional, registo de nascimento, educação da primeira infância.
Igualmente exortou ao Instituto Nacional da Criança (INAC) a dinamizar o funcionamento do sistema de protecção da criança ao nível local e reforçar a capacidade técnica da sua intervenção.
UNICEF preocupado com crianças em situação de risco
Por seu lado, a especialista de políticas sociais do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Kâmia Abambres, pediu um maior envolvimento da sociedade angolana na proteção das crianças e adolescentes em zonas de perigo, devido à seca, à insegurança alimentar e à desnutrição.
Avisa que o actual cenário mundial, com as múltiplas crises políticas, sociais, climáticas e económicas colocam em risco o desenvolvimento das crianças e das suas famílias que lutam diariamente para aceder aos serviços essenciais.
Na ocasião, lançou o repto à sociedade civil para unir sinergias contra o casamento precoce, considerando ser urgente proteger as famílias reforçando as suas competências para que sejam capazes de proteger as crianças.
Durante o acto, testemunhado pela vice-governadora provincial de Benguela para o sector Político, Social e Económico, Lídia Amaro, as crianças receberam brinquedos e ainda tiveram um almoço de confraternização. RJP/JH/ART
