Menongue - O lançamento dos concursos dos projectos inscritos na primeira fase do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) na província do Cuando Cubango decorre de 5 a 22 de Março, nos nove municípios.
De acordo com o cronograma apresentado nesta quinta-feira, estão previstos, numa primeira fase, 70 projectos, com destaque para os sectores da educação e saúde.
Os projectos são parte do pacote dos 266 já aprovados pelas estruturas centrais e que, de modo faseado, irão a concurso para a consequente execução, com base nos projectos-tipo elaborados e aprovados pelo Governo Provincial e Administrações Municipais.
As áreas ligadas a cultura, lazer e desporto, abastecimento de água potável e energia eléctrica serão, igualmente, contempladas.
A equipa do PIIM do Cuando Cubango reunida sob coordenação do governador provincial, Júlio Bessa, para além de tomar a decisão da publicação do cronograma, definiu também que os projectos a concurso serão agrupados em três categorias, nomeadamente, concurso limitado por convite, concurso limitado por pacote e concurso público.
Os participantes aprovaram o regulamento sobre a definição de competências dos órgãos de gestão do PIIM, que estabelece, em 19 artigos, os princípios e as normas gerais que vão reger a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela execução do plano na Província.
O documento surge da necessidade de se criar, a nível da província, uma estrutura que garanta o alinhamento das orientações estratégicas, operacionalização, acompanhamento e monitorização, bem como a atribuição das competências de cada organismo encarregado da execução do PIIM no Cuando Cubango.
A elaboração e aprovação do regulamento assenta também no espírito de que não obstante o PIIM ser um plano a ser executado maioritariamente pelas Administrações Municipais, no âmbito da desconcentração e descentralização administrativa, o seu sucesso dependerá da capacidade de planificação das acções e de monitorar a sua execução.
Nesta medida, conforme o documento, a execução do PIIM a nível dos Municípios deve ser feita em estreita articulação com o Governo Provincial.
O PIIM abrange os 164 municípios angolanos, comporta um conjunto diversificado de projectos e está avaliado, em kwanzas, ao equivalente a dois mil milhões de dólares norte-americanos, financiados pelo Fundo Soberano de Angola.
O programa destina-se a aumentar a autonomia dos municípios, no quadro da política de desconcentração e descentralização das competências administrativas, bem como conferir melhor qualidade de vida aos cidadãos.
Tem em execução, no país, mil e 299 projectos ligados aos sectores da saúde, educação, energia, águas, estradas, saneamento básico e segurança pública, e dos mil e 700 por executar.
Em termos globais, de acordo com os dados oficiais, já foram disponibilizados 89 mil milhões de kwanzas ao abrigo do PIIM, que gerou, nesta fase de execução, cerca de 17 mil empregos.
