Luanda - O Governo angolano está a elaborar um estudo relativamente à subvenção dos medicamentos para tratamento das doenças crónicas não transmissíveis, anunciou, esta terça-feira, o secretário de Estado para Saúde Pública, Carlos Pinto de Sousa.
Em declarações à imprensa, após a 5ª Reunião Ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, orientada pela ministra de Estado para o Sector Social, Dalva Ringote, Carlos Pinto disse que está em curso a quantificação destas doenças e os encargos financeiros para os utentes.
Explicou que o estudo abarca também a definição do sistema de preços e de um modelo financeiro que seja sustentado e sustentável em benefício das famílias, sobretudo as mais carenciadas.
Informou que o plano prevê a subvenção dos medicamentos para tratamento das diabetes, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, anemia falciforme e as doenças mentais.
Ainda no sector da Saúde e no âmbito do projecto simplifica 2.0, a reunião apreciou um projecto de Decreto Presidencial que estabelece as normas e procedimentos sobre o licenciamento da actividade farmacêutica, para tornar mais célere o procedimento para a emissão de autorização para o exercício desta actividade, promover a livre iniciativa, o empreendedorismo no sector, melhorando, deste modo, o ambiente de negócios no País.
No domínio do Ambiente, a Comissão para a Política Social apreciou o projecto de Regulamento sobre o Exercício de Actividade de Exploração de Recursos Minerais, Petróleo e Gás nas áreas de conservação, visando estabelecer os padrões ambientais aplicáveis a este tipo de actividades, de forma a assegurar que esse exercício atenda às suas especificidades e respeite o ambiente.
Na mesma senda, este órgão avaliou um segundo projecto de Regulamento Sobre as Áreas de Conservação Ambiental, que estabelece as normas de criação, classificação, organização, gestão, uso sustentável e fiscalização das referidas áreas, tendo, na mesma ocasião, sido efectuada uma apreciação preliminar do Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Gestão Ambiental e recomendado a sua melhoria para nova apreciação em sede desta Comissão.
Para a ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, estes dois “importantes” diplomas visam regular a Lei 8/20 de 16 de Abril, uma vez que o país possui 14 áreas de conservação e há a necessidade de se fazer um estudo de impacto ambiental, antes, durante e no final de cada actividade de exploração.
A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros foi ainda informada sobre o estado de implementação do Programa de Fortalecimento da Protecção Social "Kwenda", durante o III Trimestre do ano em curso.
Relativamente a este assunto, constatou-se que até ao final do referido período, o Programa Kwenda abrangeu 68 municípios, nas 18 províncias do país, 243 comunas e 11 mil e 415 bairros/aldeias, tendo um incremento de mais 970 bairros e aldeias em relação ao trimestre anterior.
O Programa cadastrou até ao momento, Um Milhão 151 mil e 662 agregados familiares, tendo, no referido período, feito pagamentos a 230 mil e 220 novos agregados, ficando assim, com um acumulado de 843 mil e 468 agregados pagos até agora, o que corresponde a 58,23 por cento dos agregados previstos.
A comissão apreciou ainda um Projecto de Diploma Legal que visa incluir no ordenamento jurídico nacional um instrumento jurídico-legal que regule, de forma objectiva, os critérios técnicos e os procedimentos para a atribuição de prémios nos domínios da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Esse prémio tem o intuito de promover a excelência na investigação científica e no desenvolvimento tecnológico, estimulando, deste modo, a produção do conhecimento científico, a criatividade e a inovação de investigadores científicos, inventores e inovadores angolanos nas diferentes áreas de conhecimento, bem como reconhecer a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável de Angola. ANM/ART
