Luanda – O governo angolano e as agências do Sistema das Nações Unidas em Angola lançaram, nesta sexta-feira, o projecto “Melhoria das sinergias entre a Protecção Social e a Gestão das Finanças Públicas”.
Trata-se de um projecto que tem como principal objectivo apoiar a Política/Estratégia de Protecção Social aprovada num contexto de diálogo social, de coordenação política e de capacitação técnica das instituições na gestão financeira e na prestação de serviços para prosseguir com a sua implementação.
O projecto, com a duração de três anos e avaliado em 1,8 milhões Euros, define quatro intervenções com impacto positivo no nível de cobertura da Protecção Social em Angola, contribuindo para o alcance do Piso de Protecção Social em Angola e a meta 1.3 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e em todas as acções do Governo para se atingir as metas do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.
Entre as acções definidas constam o apoio ao desenvolvimento de uma Política Nacional de Protecção Social, através de um processo de diálogo nacional baseado na avaliação (DNBA), realizar acções estratégicas para a implementação preliminar de um modelo de orçamentação baseado no desempenho nas instituições de Protecção Social, melhorar a coordenação do sistema de Protecção Social e fortalecer a capacidade das instituições públicas para aumentar o orçamento e melhorar a prestação de serviços de Protecção Social.
A ser executado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o projecto prevê ainda introduzir componentes do lado da despesa na Gestão das Finanças Públicas para fortalecer a eficiência e eficácia do sector, melhorar o impacto dos programas, maximizar os benefícios dos recursos disponíveis e reforçar o apoio aos programas de protecção social.
A propósito, a embaixadora da União Europeia em Angola, Jeannette Seppen, frisou que se pretende apoiar a adopção de uma política nacional de protecção social, promover a análise das necessidades financeiras e do espaço fiscal para estabelecer um mínimo de protecção social e fomentar a coordenação entre os diferentes actores para se melhorar a capacidade de financiamento e de prestação de serviços.
“A protecção social é essencial para se alcançar um crescimento sustentável e inclusivo, eliminar à pobreza, reduzir as desigualdades e mitigar o impacto sanitário e socioeconómico dos choques provocados pelas calamidades públicas”, reforçou.
Conforme a diplomata, os sistemas de protecção social são uma garantia de um estado forte que protege e cuida dos seus cidadãos e uma prova de que o Estado é capaz de gerir eficazmente e colocar estrategicamente os fundos públicos para se investir no país.
Jeannette Seppen avançou que a União Europeia (EU) tem um forte compromisso com o Governo Angolano para apoiar os sectores chave na promoção do desenvolvimento sustentável, reduzir a pobreza e ajudar na recuperação e crescimento económico.
Para o efeito, adiantou, nos próximos meses serão definidos junto do governo o ciclo financeiro para sete anos, com as acções de boa governança, incluindo a gestão das finanças públicas e a inclusão social na agenda central.
A implementação conjunta do projecto sobre protecção social e gestão das finanças públicas baseia-se nas complementaridades e sinergias entre a OIT e a UNICEF.
