Huambo – Três concursos públicos para fornecimentos de materiais de consumo corrente e de prestação de serviço foram abertos, esta sexta-feira, pelo Governo da província do Huambo, com um valor global de 209 milhões, 640 mil e 684 Kwanzas.
Em comunicado distribuído à ANGOP, o Governo da província do Huambo refere que os concursos decorrem nos termos do disposto do nº1 do artigo 67ª e do anexo IV, da Lei nº 41/20, de 23 de Dezembro, Lei dos Contratos Públicos.
Trata-se da celebração do acordo-quadro para aquisição de materiais de consumo corrente (consumíveis de impressão, papel e material de escritório) para o Governo local, avaliado em 73 milhões, 612 mil e 684 Kwanzas.
O outro, segundo a nota, está relacionado com a celebração do acordo-quadro para aquisição de serviços de manutenção preventiva e correctiva da frota automóvel do Governo local, com um valor de 70 milhões e 28 mil Kwanzas.
Com um montante estimado em 66 milhões de Kwanzas, o último acordo-quadro visa adquirir serviços de restauração (coffe break, cocktails, lanche e buff) para às efemérides e datas comemorativas.
O documento institucional salienta que os interessados deverão a escritura pública da constituição da empresa, o pacto social da mesma, publicada em Diário da República, as cópias dos Bilhetes de Identidade dos sócios, a fotocópia do cartão de contribuinte da empresa e o termo de compromisso de que dispõe da certidão contributiva – emitida pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Para este documento, lê-se, devem entregar as cópias autênticas ou originais, a serem solicitadas apenas ao adjudicatário, comprovativo da entrega da declaração fiscal recente (cópia autenticada do documento de arrecadação de receitas).
No leque de requisitos, constam a declaração sobre o compromisso de honra de que a sociedade não se encontra em estado de falência, de liquidação, de cessação de actividade, nem sujeita a qualquer meio preventivo de liquidação do património ou em qualquer situação análoga, ou tenha os respectivos processos pendentes, assim como a declaração dos últimos três anos sobre o volume global de negócios.
Acrescenta que o prazo de apresentação das propostas decorrerá até três de Junho próximo, no período das 08 às 15horas, sendo que cada concorrente deverá pagar, através da Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE) as quantias de 36 mil 806,34, para o primeiro acordo-quadro, 35 mil e 14 para o segundo e 33 mil Kwanzas para o terceiro contracto.
Localizada a 620 quilómetros a Sul de Luanda, capital do país, a província do Huambo, tem uma população acima de dois milhões 800 mil habitantes, segundo dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Esta população habita em 11 municípios, 37 comunas e três mil 387 aldeias, que perfazem 35 mil 771 quilómetros quadros de superfície, tendo como capital da cidade do Huambo, fundada a 21 de Setembro de 1912, pelo então governador-geral de Angola, general português José Mendes Ribeiro Norton de Matos. ALH
