Luanda - O Governo angolano continua comprometido com a criação de empregos dignos e a promoção do trabalho decente, para garantir a inclusão social e eliminar a pobreza, segundo a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias.
A ministra discursava na III sessão da reunião dos ministros do Trabalho e Emprego do G-20, a decorrer na cidade brasileira de Fortaleza.
Disse que, para que se concretize, tal objectivo o Governo angolano está a implementar, em matéria de políticas públicas no domínio do trabalho, dois instrumentos importantes como a Agenda Nacional do Emprego e o Fundo Nacional do Emprego.
Tem sido também preocupação do Governo a promoção do processo de transformação digital, destacando o domínio das startups, no processo de incubação, afirmou.
Foram igualmente criados bem como dos centros tecnológicos de formação profissional, a fim de despertar o interesse dos desempregados, que na sua maioria são jovens, ao fomento da empregabilidade sustentável, para garantir que se tenha empregos decentes", disse.
A nível do Governo, prosseguiu, existe a manutenção estruturante do diálogo social e tripartido, para as questões do domínio laboral, especialmente, na busca de consensos para a resolução de conflitos laborais, pelo que, continuarão a aprofundar este diálogo, a fim de se evitar reivindicações trabalhistas.
Teresa Rodrigues Dias destacou que recentemente foi criado o Observatório Nacional do Emprego, órgão de investigação, diagnóstico, estatística, prevenção e antecipação de soluções de problemas relacionados com o emprego, formação e qualificação profissional, que impactam o funcionamento do mercado de trabalho e ajuda a criar políticas públicas para a redução da taxa dedesemprego.
"É importante informar que, outras reformas legislativas estão a ser concretizadas, designadamente, a Regulamentação do Trabalho Rural e do Trabalho Doméstico, porquanto é indubitável que a promoção de trabalho digno, requer um quadro legislativo robusto e virado para a tutela dos direitos dos trabalhadores", frisou.
Quanto ao Combate do Trabalho Infantil, a ministra fez saber que o Executivo aprovou o Plano de Acção Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil, bem como foi actualizada a lista de trabalhos proibidos ou condicionados a menores, reforçando o compromisso na defesa e promoção dos mais elementares direitos da criança.
Sobre a Protecção Social Obrigatória, Teresa Rodrigues Dias fez saber haver um longo trabalho pela frente, porque não basta ter-se todo o suporte tecnológico e de capital humano funcional, para garantir a sustentabilidade do sistema, acreditando que o maior desafio passa pela implementação do Programa da Reconversão da Economia Informal, na medida em que a maioria dos trabalhadores estão aí concentrados.
"Ainda neste tema, Angola tem dado passos bastante promissores, com o suporte tecnológico e financeiro da União Europeia, bem como, com o suporte técnico da OIT, para termos um processo de formalização coeso, à medida dos desafios do mercado de trabalho angolano", esclareceu.
A ministra acrescentou que se pretende dar enfoque aos compromissos assumidos com os objectivos da Agenda 2030 das Nações Unidas, particularmente, na implementação de medidas da Protecção Social adequadas para reduzir e prevenir a pobreza.
Por este facto, acrescentou, o Governo colocou a Protecção Social e o alargamento da sua cobertura, no topo das prioridades da sua Agenda Política.
"O trabalho digno pressupõe a criação de oportunidades de emprego e como consequência de uma remuneração justa e igual entre homens e mulheres, com ambiente de trabalho seguro, bem como uma cobertura de protecção social, perspectivando o desenvolvimento do trabalhador e a inclusão social das classes mais desfavorecidas", rematou.
Os países do G20 representam cerca de 80 por cento do produto mundial bruto, 75 por cento do comércio internacional, dois terços da população global e 60 por cento da área terrestre do mundo.LIN/PA
