Luanda – O Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, que contempla medidas a executar até 2025, foi avaliado, nesta segunda-feira, pela Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros.
O plano contém medidas eficazes, imediatas e integradas, com vista a facilitar a acção dos diferentes agentes na aplicação dos direitos da criança, para a erradicação do trabalho infantil e suas consequências.
Durante a reunião, presidida pela ministra de Estado para a Área Social, carolina Cerqueira, foi também apreciada uma proposta da criação da Comissão Multisectorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, cujo objectivo é implementar, executar e monitorizar as estratégias de combate ao trabalho infantil em Angola.
Foi igualmente examinada uma proposta de Lei que estabelece o regime jurídico contra a dopagem no desporto, com vista a harmonizar a legislação em vigor à Convenção Internacional contra Dopagem no Desporto e ao Código Mundial Anti-Dopagem, bem como ajustá-la à Constituição e à realidade sócio-cultural e desportiva nacional.
Na óptica dos membros da comissão, a aprovação e a consciente aplicação deste diploma contribuirá para a observância dos princípios da ética e verdade desportiva, resultando num desporto regrado no que toca ao uso de substâncias proibidas, e com requisitos para a participação nas competições internacionais, ao mesmo tempo que colaborará para a preservação da saúde dos desportistas.
Manuais escolares
De acordo com o comunicado final do encontro, os membros da comissão foram ainda informados sobre o processo de revisão, correcção e actualização dos programas e manuais escolares da educação do pré-escolar, ensinos primário e secundário.
A revisão abrangeu, de forma profunda, alterações dos conteúdos dos manuais de história, língua portuguesa, matemática, educação visual e plástica do pré-escolar e do ensino primário.
O trabalho incluiu ainda a avaliação e revisão dos programas curriculares dos diferentes níveis do ensino pré-escolar e geral.
A correcção e actualização dos manuais escolares do Ensino Geral tem como objectivo promover e melhorar o ensino e a aprendizagem.
Malária e dengue
Relativamente ao ponto de situação dos casos de malária e dengue no país, os membros da comissão receberam informações sobre as acções desenvolvidas para o combate às referidas doenças.
Angola registou, nos primeiros cinco meses do ano em curso, 3.9 milhões de casos de malária, com um saldo de cinco mil e 573 óbitos, tendo a taxa de mortalidade se fixado em 0,1 por cento entre os casos atendidos nas diferentes unidades sanitárias do país.
De acordo com dados avançados aos jornalistas, o maior índice de mortalidade da doença registou-se em crianças menores de cinco anos de idade e em gestantes, sendo as províncias mais afectadas as de Luanda, Lunda Norte, Malanje, Huambo, Uíge, Benguela, Bié e Huíla.
A propósito, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, anunciou o reforço das orientações metodológicas e de supervisão, a implementação do Plano de Contingência Multissectorial e do Plano de Emergência Anti-virose.
Disse que foram criados em Luanda, Benguela e Huambo unidades satélites para o tratamento da malária, com equipamentos médicos e medicamentos, acções de vigilância epidemiológica e laboratorial, privilegiando-se também a busca activa de casos e melhoria dos fluxos de atendimento dos doentes nos locais críticos.
No decorrer do encontro, foram ainda transmitidas informações sobre a sensibilização acerca do risco e acidentes com minas, bem como do memorando sobre a reforma curricular da Escola Nacional de Formação de Técnicos do Serviço Social.
