Dundo - O governo da província da Lunda-Norte aprovou (terça-feira) o regulamento das contra-ordenações , que visa estabelecer princípios, definir sanções ou multas a serem aplicadas pelas administrações municipais em casos de infrações administrativas e/ou violações das regras de convivências social.
O documento regulador , aprovado em sessão ordinária do Governo, comporta dois títulos, quatro capítulos e 45 artigos tem como objectivo regular a tramitação e execução do processo de contra-ordenações a serem aplicadas e assegurar que os cidadãos respeitem as regras de convivência.
As multas a serem aplicadas vão de 8.500 a um milhão e seiscentos kwanzas, em função do tipo e da gravidade da transgreção nos centros urbanos e na periferia.
Na ocasião, a governadora da Lunda-Norte, Deolinda Vilarinho, destacou a importância do documento, uma vez que a sua aplicação vai permitir um maior envolvimento dos cidadãos na preservação dos bens públicos e na melhoria da imagem das cidades.
Apelou aos administradores a aplicarem o documento regulador com rigor, por formas a se combater alguns actos que colocam em causa a convivência social.
Durante a reunião, os membros do governo foram informados sobre os preparativos do carnaval/2024, cujo aprimoramento técnico e logístico está assegurado, a situação da prevenção da cólera, que para além de estarem garantidos os recursos para eventuais casos, a Lunda-Norte ainda não registou nenhum caso da doença.
A reunião abordou também a modalidade para obtenção dos novos autocarros, a instrução dos planos de acção sobre a toponímia e plano dos conselhos de vigilância provincial e municipais. HD
