Huambo – O Governo da província do Huambo abriu, esta terça-feira, o concurso público de concessão para a gestão de creches, centros infantis e jardins-de-infância das centralidades do Lossambo, Fernando Faustino Muteka e Halavala.
Segundo uma nota de imprensa do gabinete da Comunicação Social chegada à ANGOP, o concurso, que decorre nos termos do disposto do nº 1 do artigo 67º e do anexo IV, da Lei nº 41/20, de 23 de Dezembro (Lei dos Contratos Públicos), não está aberto à participação de entidades estrangeiras.
Tratar-se da gestão de uma creche na centralidade do Lossambo (Huambo), dois centros infantis e três jardins-de-infância no projecto habitacional Fernando Faustino Muteka (Caála), dois centros infantis e um jardim-de-infância na urbanização do Halavala, município do Bailundo.
A nota indica que o concurso público é dirigido, exclusivamente, para empresas nacionais que, comprovadamente, detêm experiência na actividade em referência e que tenham a contabilidade organizada, capacidade financeira para este exercício e a situação contributiva regularizada perante o Instituto Nacional de Segurança Social e Administração Geral Tributária.
Com prazo de entrega das propostas de 21 dias junto ao departamento de Contratação Pública da secretária-geral do Governo, os interessados deverão dirigir uma carta à governadora da província do Huambo, com a indicação expressa da denominação social da empresa, contento o NIF, domicílio legal, nº de registo comercial, nome do representante legal, com a descrição da creche ou do jardim-de-infância para o qual se candidata.
De acordo com a nota, os concorrentes devem, igualmente, apresentar o documento de identificação da empresa, a certidão de registo comercial, o certificado de habitabilidade, a escritura pública da constituição da empresa, o pacto social da mesma, publicado no Diário da República, a cópia do Bilhete de Identidade dos sócios e do cartão de contribuinte da empresa.
Uma outra exigência, segundo ainda o Governo do Huambo, é a apresentação da cópia da autenticidade da licença para o exercício da actividade ou documento equilvante, o comprovativo da entrega da declaração fiscal mais recente e a declaração sobre o compromisso de honra de que a empresa não se encontra em estado de falência, de liquidação, de cessão de actividade, nem sujeita em qualquer meio preventivo de liquidação do património.
Com uma população estimada em mais de dois milhões 700 mil habitantes, a província do Huambo dispõe de três centralidades, designadamente a Lossambo, inaugurado em 2017, com 2009 moradias, ocupadas por mais de 14 mil pessoas, Fernando Faustino Muteka, à disposição desde 2020, no município da Caála, com 4001 residências e uma previsão para albergar 28 mil moradores, e do Halavala, no Bailundo, aberta em 2022, com 3005 casas, reservadas para 21 mil cidadãos. ALH
