Genebra, Suíça – A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, defendeu esta segunda-feira, em Genebra (Suíça), a importância da justiça social para assegurar a paz, segurança universal e garantir uma melhor colaboração entre os Estados e a Organização Internacional do Trabalho.
A governante falava durante a 112ª sessão anual da Conferência Internacional do Trabalho (OIT), que decorre de 3 até 14 de Junho, congregando delegados de trabalhadores, empregadores e governos dos 187 Estados-membros da organização.
A responsável alertou os Estados-membros da organização para os desafios que o mundo enfrenta actualmente em termos de justiça social, causados pela multiplicidade de factores, dentre eles as crises, as guerras bem como a aceleração de transformações económicas e estruturais.
Para o aumento da taxa de pobreza extrema e consequente número de trabalhadores pobres, apontou a exploração de menores e trabalho infantil, desemprego juvenil e o trabalho informal como factores que requerem a urgência para o necessário combate das desigualdades, por formas a garantir-se um trabalho digno, a nível mundial.
A este respeito, saudou a inauguração do Fórum sobre a Coalizão Mundial sobre a Justiça Social, realizado à margem desta Conferência Internacional do Trabalho, que considera ter sido uma oportunidade para a OIT ganhar um novo impulso e formular novas respostas baseadas em princípios comprovados da solidariedade e da democracia económica.
A ministra destacou os compromissos internacionais assumidos por Angola, nomeadamente, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Programa de Trabalho Decente da OIT e a Agenda 2063 da União Africana.
Nesse sentido, disse que Angola adoptou esses projectos e programas, no quadro do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, através do qual o Executivo vai materializar estes compromissos a longo prazo, durante a implementação do Planeamento Nacional denominado Angola 2050.
O referido plano contempla as linhas orientadoras para assegurar o caminho do desenvolvimento do país, assente na justiça social, desenvolvimento económico sustentável, promoção da paz social e do trabalho digno.
A governante sublinhou que, em matéria de protecção social obrigatória para os trabalhadores por conta de outrem, foram criados e publicados diversos diplomas legais, com a finalidade de promover o alargamento desses instrumentos jurídicos em actividades económicas geradoras de baixo rendimento.
Informou que, neste caso, a taxa de contribuição é inferior à taxa do regime geral e adequada ao valor económico gerado no exercício de actividades no sector da agricultura, pescas, pequenas actividades comerciais e de serviços.
No que toca à formação profissional e emprego, referiu que foram construídos e apetrechados 162 centros de formação profissional, tutelados pelo Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, totalizando, a nível nacional, mil 474 centros através dos quais foram capacitados, no ano de 2023, 88 mil 671 jovens e adultos, com uma participação feminina de 33,5%.
Desse modo, sublinhou que foram criados 79 centros e serviços de emprego, no âmbito da intermediação entre a procura e a oferta da mão-de-obra, no quadro de um amplo programa que visa a modernização e revitalização dos serviços de emprego.
“Estes centros conseguiram colocar, no mercado de trabalho, 112 mil 707 trabalhadores, tendo correspondido a um nível de satisfação total da oferta de empregos, reforçando, deste modo, a colaboração entre as empresas e os centros de emprego”, realçou.
Acrescentou que com este programa, o Estado angolano vai continuar a fazer o trabalho didáctico e pedagógico, ao nível das entidades empregadoras e dos grandes centros de formação, para que todas as ofertas de emprego, por um lado, e por outro lado as acções de formação, passem por estes serviços, a fim de poderem satisfazer as necessidades do mercado, bem como trabalharem na especialidade da formação do que realmente o mercado de trabalho necessita.
“Sendo a problemática do desemprego jovem, um dos principais desafios para o desenvolvimento do nosso país, o Executivo aprovou a agenda nacional de emprego e o fundo nacional de emprego, a que denominamos de AGEMPREGO e de FUNEA, respectivamente, a fim de minimizarmos as políticas activas do nosso mercado de trabalho para o período 2023-2027”, disse.
Quanto à administração pública, a ministra Teresa Dias referiu que foram criados vários diplomas no quadro da reforma e da modernização administrativa, salientando, de forma muito particular, a actualização das carreiras dos funcionários da administração pública, visando a reposição do poder de compra dos salários e assegurar uma melhor qualidade de vida destes.
De igual modo, referiu que foram feitos ajustes salariais na função pública, bem como instituiu-se um suplemento remuneratório, numa primeira fase, para os funcionários das carreiras docentes, de investigação científica e a carreira médica, em que as suas remunerações aumentaram em mais de 75%.
Reiterou o compromisso e firmeza de Angola no apoio aos objectivos da OIT, cujos princípios estão devidamente contemplados na Constituição da República de Angola e demais legislação vigentes no seu ordenamento jurídico nacional. AB/OHA
