Cuito - A governadora provincial do Bié, Celeste Adolfo, reafirmou esta segunda-feira, no Cuito, a importância da implementação dos Planos de Desenvolvimento Municipais, para a melhoria da qualidade de vida das populações, em particular nesta região central do país.
A governante falava na abertura do seminário de capacitação sobre “Plano director como instrumento de gestão e seu impacto da administração local”, dirigido aos administradores municipais e técnicos da administração local do Estado dos nove municípios da província do Bié.
Para si, é oportuno que a gestão dos territórios tenha como base os planos directores, para perspectivar cidades ordenadas, devidamente estruturadas e competitivas, à altura das aspirações dos cidadãos.
Um dos maiores desafios da administração local do Estado, no entender da governadora do Bié, está intimamente ligado ao ordenamento do território, principal instrumento para regulamentação do território de uma cidade.
Celeste Adolfo considerou o seminário de extrema importância, por o Bié ter já os PDM dos nove municípios aprovados.
Numa iniciativa da Escola Nacional da Administração e Política Públicas, o evento visa fortalecer a capacidade de intervenção da administração local, tornando o capital humano capaz de imprimir dinâmicas, que se ajustem aos contextos.
Ao intervir, o representante da ENAPP, António Catenga, sublinhou que acção formativa visa o desenvolvimento estratégico da administração do Estado, por formas a melhorar a qualidade dos serviços públicos.
Já Garcia Caliqui, técnico da Administração Municipal do Cuito (um dos formadores), explicou que o PDM é o documento reitor municipal que identifica a melhor localização para implementação e desenvolvimento de projectos, actividades económicas, equipamentos sociais, infra-estruturas, investimentos públicos e privados no território municipal.
Sem um PDM, realçou, o Estado tem dificuldades na arrecadação de receitas por via do Imposto Predial Urbano e outras licenças urbanísticas, já que o cidadão pode ter dificuldades na obtenção da posse jurídica do terreno e instabilidade no processo de financiamento bancário.
Construção em zonas de riscos, deficiência de serviços básicos à população, elevado grau de complexidade técnica e financeira para implementação de infra-estruturas e projectos essenciais básicos para as comunidades são entre outras desvantagens apontadas pelo técnico.
Até dia 10 de Novembro, os participantes vão debater temas como o plano director como instrumento de gestão e seu impacto na administração local, ética e deontologia no serviço público, orgânica e funcionamento das administrações locais, estatística administrativa, planeamento do desenvolvimento local, gestão municipal e de unidades urbanas para administradores comunais, gestão hospitalar, tramitação aos procedimentos de contratação pública.
Constam ainda conceito e classificação dos solos, procedimentos para elaboração e operacionalização, importância na gestão territorial e cobertura nacional dos planos directores municipais (PDM). BAN/PLB
