Luanda - O governador provincial de Luanda, Manuel Homem, defendeu, esta segunda-feira, a necessidade de se prestar maior atenção às crianças, para garantir que esta franja da sociedade esteja devidamente protegida.
Ao intervir na cerimónia de tomada de posse de membros da Comissão Tutelar de Menores da província de Luanda, o governante reiterou o compromisso do Estado angolano no cumprimento dos deveres e direitos das crianças.
Para si, este compromisso traduz-se num comprometimento que engaja todos os órgãos do Estado, e não só.
O governador recordou que a comissão tem a missão de acompanhar e estar junto do tribunal, por formas a salvaguardar os direitos das crianças quer em conflito com a lei, quer nos casos em que precisam de protecção.
Assim, apelou aos órgãos de justiça, com realce a Procuradoria-Geral da República (PGR), e administração local do Estado para a necessidade de protegerem melhor às crianças.
“É imperioso que esta colaboração institucional garanta que todos nós possamos prestar mais atenção, do ponto de vista administrativo, das condições que são necessárias para o funcionamento destas instituições”, frisou.
Em cerimónia orientada pelo governador, foram empossados Carlos Gamboa Santana (coordenador da comissão), Élia de Fátima, Serafina Magalhães, Júlia Gonçalves e Erick de Oliveira.
Carlos Gamboa explicou que a Comissão Tutelar de Menores tem os seus trabalhos assentes no domínio preventivo e executivo, consubstanciado no dever de notificar casos de injustiça sofridas por crianças, junto dos tribunais de menores para que sejam aplicadas as medidas de protecção social.
Em relação ao domínio executivo, fez saber que a comissão tem a missão de executar e acompanhar às medidas aplicadas pelos tribunais.
A Comissão Tutelar de Menores é um órgão permanente e autónomo, não jurisdicional, que coadjuva a Sala de Justiça Juvenil.
Testemunharam o acto, entre outros, o juiz presidente do Tribunal da Comarca de Luanda, João Bessa, vice-governadores da província e administradores municipais. CPM/OHA
