Luanda – Os funcionários públicos têm um novo período normal de trabalho, de sete horas por dia, das 8 às 15 horas.
Baseado na Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto - Lei de Bases da Função, o actual horário da função pública, de segunda à sexta-feira, em regime de horário contínuo, substitui o anterior que era das 7h30 às 15h30 horas.
Segundo nota do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (Maptess) a que a ANGOP teve acesso, o novo horário de trabalho corresponde a 35 horas semanais.
“O horário de trabalho dos funcionários públicos e agentes administrativos coincide com o período de funcionamento dos respectivos órgãos, organismos e serviços, devendo os responsáveis dos entes jurídicos proporcionarem aos seus funcionários um período de descanso para refeição de pelo menos 45 minutos, sem prejuízo do atendimento permanente aos cidadãos", lê-se na nota.
O documento refere que ficam salvaguardadas as especificidades das províncias em que as condições geográficas, climatéricas e laborais o justifiquem no início como no fim do período de funcionamento, devendo estas terem um regime diferenciado do regime previsto no número 1 do artigo 57.º do referido Diploma.
Dados do MAPTESS indicam que a função pública emprega um total de 495 mil trabalhadores.
