Malanje- O Fórum Provincial de Consulta Pública de Opiniões para Resolução da Problemática da Criança recomendou hoje, às Administrações municipais, a reforçar as competências familiares na educação dos petizes, através da formação de activistas e mobilizadores sociais em matérias de violência sexual.
A recomendação visa corresponder com algumas exigências previstas no Plano de Prevenção Contra a Violência Sexual (PPCVS), que prevê proteger a criança de todos os actos de violência.
O Fórum recomendou por outro lado ao Instituto Nacional da Criança (INAC), no sentido de trabalhar em colaboração com a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos e outros organismos afins, na elaboração de medidas específicas de responsabilização criminal dos autores de violência sexual contra crianças.
A inclusão de projectos de construção de Centros Infantis nos municípios, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), visando acolher e integrar as crianças de rua para a promoção do seu bem-estar e sua inclusão socioprofissional, consta igualmente das recomendações.
O encontro recomendou por outro lado, à Administração Municipal de Malanje, no sentido de activar e promover o funcionamento do Centro Integrado de Apoio à Criança (CIAC), localizado no bairro Carreira de Tiro;
Entretanto, a directora do Gabinete Provincial da Acção Social, Família e Igualdade de Género, Angelina Camueje precisou que as questões discutidas no encontro servirão de base para a protecção e a salvaguarda do bem-estar da criança, rumo ao combate a todos os fenómenos sociais que atingem os menores.
Destacou que o Executivo está preocupado com os problemas que afligem essa franja da sociedade, razão pela qual orienta a buscar de soluções concretas para os mesmos, por parte de todos os actores sociais.
Por sua vez, a chefe dos Serviços Provinciais do INAC, Sara Domingos fez saber que a instituição controla actualmente 250 crianças de e na rua, bem como em situação de vulnerabilidade.
A consulta pública ora realizada visou fazer face aos Planos Nacionais de Contenção e Ressocialização de Crianças em Situação de Rua e de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra à Criança. NC/PBC
