Malanje- Os serviços Provinciais da Inspecção Geral Tributária (IGT) em Malanje estabeleceram hoje, 30 dias para as empresas do ramo farmacêutico regularizarem as infracções e implementarem o Qualificador Ocupacional dos trabalhadores.
O Qualificador Ocupacional é um instrumento de gestão interna, obrigatório para as entidades empregadoras com mais de 10 postos de trabalho com funções distintas.
O chefe dos Serviços Provinciais da IGT em Malanje, Fernando Canda, disse que a implementação do qualificador ocupacional poderá trazer justiça e equilíbrio entre a função e o salário praticado no sector farmacêutico.
Fez saber que, findo o período estabelecido, a IGT vai regressar as farmácias para aferir a execução das recomendações dos inspectores. Em caso de incumprimento, serão tomadas medidas no âmbito da legislação vigente.
Por outro lado, assinalou que a IGT continua a registar infracções nas empresas, com destaque para a falta de inscrição de trabalhadores e do não pagamento das contribuições no Instituto Nacional da Segurança Social.
Precisou que mais de 30 empresas continuam a infringir o que a lei determina relativamente ao pagamento de salário mínimo nacional, alegando baixa produtividade, crise económica e o impacto da Covid-19.PBC
