Luanda - O Executivo realiza, esta quinta-feira, a transferência de competências de gestão dos terrenos infra-estruturados e das mediatecas para os governos provinciais.
O acto terá lugar no Salão Nobre do Governo da Provincial de Luanda, sob orientação do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
As transferências de competências realizam-se ao abrigo do Decreto Presidencial n. 20/18, de 29 de Janeiro, que aprova o Regime Geral de Delimitação eDesconcentração de Competências e Coordenação da Actuação Territorial da Administração Central e da Administração Local do Estado, conjugado com o Decreto Presidencial n.º 105/19, de 29 de Março, que aprova o Roteiro para a Reforma do Estado.
A medida está alinhada ao Decreto Presidencial n.º 22/24, de 08 de Janeiro de 2024, que autoriza a extinção da Empresa Gestora de Terrenos Infraestruturados - EGTI, E.P, cujos processos vêm sendo conduzidos por uma Comissão Liquidatária, criada por Despacho n.º 1525/24, de 7 de Fevereiro, da Ministra das Finanças.
Trata-se das províncias do Bengo (terrenos infra-estruturados que integram a Centralidade do Kapari), Benguela (terrenos infra-estruturados que integram ascentralidades da Baía Farta, do Lobito e do Luhongo), Bié (terrenos infra-estruturados que integram as centralidades do Andulo e do Cuito, Cabinda (terrenosinfra-estruturados que integram as centralidades do Tchibodo e 4 de Abril), Cuanza-Sul (terrenos infra-estruturados que integram a Centralidade do Sumbe.
Na província do Huambo, são os terrenos infra-estruturados que integram as centralidades da Caála e do Lossambo e na Huíla (terrenos infra-estruturados que integram a Centralidade da Quilemba).
Em Luanda, os terrenos infra-estruturados que integram as centralidades do KM 44, KK5000, Zango 0, Zango V, os terrenos urbanos que compreendem as centralidades do Kilamba, Sequele e a zona residencial do Camama, na Lunda-Norte (terrenos infra-estruturados que integram a Centralidade do Dundo), no Moxico (terrenos infra-estruturados que integram a Centralidade do Luena), no Namibe (terrenos infra-estruturados que integram a Centralidade da Praia Amélia e 5 de Abril), no Uíge (terrenos infra-estruturados queintegram a Centralidade do Quilomoço).
Na mesma cerimónia, será feira igualmente a assinatura dos Termos de Transferências de Competências da gestão das Mediatecas a 10 Governos Provinciais, nomeadamente de Benguela; Bié; Cunene; Huambo; Huíla; Luanda; Lunda-Sul; Malanje; Uíge e Zaire.
Intervêm no processo do acto de transferência de competências dos terrenos infra-estruturados e das Mediatecas, o Ministério da Administração do Território, naqualidade coordenador, o Ministro das das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, o Ministério das Finanças e o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social. ART
