Malanje - O Executivo angolano está a intensificar as medidas de combate ao tráfico de recursos minerais e ao contrabando de combustíveis no país, devido à tendência de crescimento do fenómeno.
A informação foi dada sexta-feira, em Malanje, pelo secretário de Estado dos Petróleos, José Alexandre Barroso, à saída do X Fórum dos Municípios e Cidades de Angola (FMCA), decorrido nesta cidade, realçando que uma das medidas tem sido o licenciamento da actividade mineira, fazendo com que apenas os operadores económicos legalizados explorem estes recursos.
Realçou que o Executivo está preocupado sobretudo com o tráfico e contrabando dos recursos estratégicos do Estado, como o diamante e petróleo, sem descurar os outros como inertes destinados à construção civil, embora estes estejam sob controlo das administrações municipais.
Acrescentou que a prática ilegal de descaminho de combustíveis acontece com maior incidência nas províncias de Cabinda e Zaire, de onde saem grandes quantidades para servir fins alheios em alguns países limítrofes de Angola, pelo que a Assembleia Nacional aprovou, nos últimos dias, uma Lei sobre o contrabando, que pune os seus autores e retém os meios utilizados nos actos, para além de retirar a licença de exploração, entre outras sanções.
Reiterou que embora se alega ser uma forma de subsistência de algumas famílias, o Executivo não permite essa prática devido aos seus efeitos nefastos à economia, que também, em alguns casos, culminam com a invasão do território, trabalho infantil e com a poluição ambiental.
Face a essa problemática e com vista a elucidar as administrações municipais e os Governos Provinciais, o Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, abordou a temática da exploração ilegal de recursos minerais e seu impacto ambiental no país, sob dissertação do ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado.
A propósito, o governador provincial do Zaire, Adriano Mendes de Carvalho, reiterou que o contrabando de combustíveis é um facto que requer empenho, daí que o governo local tenha tomado medidas.
O contrabando tem provocado a escassez do combustível na região e inviabilizado o turismo e o serviço de táxi.
Precisou que devido à longa extensão fronteiriça do Zaire com o Congo Democrático, o controlo da saída ilegal de combustível tem sido difícil, para além de que muitos povos de ambas partes têm laços familiares e facilitam o tráfico, por isso o governo tem enfrentado fortes “batalhas” para travar esse mal.
Aventou a possibilidade do litro de gasolina ser comercializado na RDC até quatro vezes mais o preço de Angola, o que motiva a “candonga” e afecta a economia nacional.
Por sua vez, o administrador municipal de Buco Zau, provincia de Cabinda, Óscar Dilo realçou que para além do contrabando de combustíveis, a sua circunscrição, à semelhança do que acontece um pouco pelo país, regista a vandalização dos bens públicos, situações dificéis de se controlar, igualmente devido a longa fronteira com as Repúblicas do Congo Democrático e Brazzavile.
Frisou que os congoleses, sobretudo da RDC, têm o território de Angola como um espaço para a satisfação das suas necessiaddes, muitas vezes por vias de exploração de recursos naturais e comércio ilegal, daí que apesar das dificuldades de meios, as autoridades locais trabalham para travar essa tendência, principalmente ao longo da floresta do Maiombe e das fronteiras.
Já o administrador municipal de Lubango (Huíla), Lizender André, lamentou o facto de a vandalização dos bens comuns e dos recursos naturais afectarem também a sua circunscrição, causando prejuízos avultados ao Estado, com destaque para as redes de iluminação e de água, escolas e outras infra-estruturas afectadas.
Relativamente ao FMCA, os responsáveis consideraram que serviu para a partilha de experiências para a resolução destes e outros problemas que atingem os municípios, para além de promover e dinamizar o desenvolvimento comunitário do país, fazendo jus ao lema “A vida faz-se nos municípios”.
Orientado pelo Ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, o evento abordou também o ponto de situação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), Programa de Combate à Pobreza e de Transferências Sociais Monetárias (KWENDA) e teve a participação de ministros, governadores provinciais e administradores municipais. NC/PBC
