Luanda - O Executivo angolano pretende facilitar uma migração ordenada, segura, regular e responsável, através da implementação de uma política integrada de migração laboral que esteja em conformidade com o quadro internacional, informou esta segunda-feira, em Luanda, a secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Celeste.
Intervindo num workshop sobre “a política laboral para migrantes em Angola (processo de recrutamento), iniciativa do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), a secretaria disse que Angola pretende facilitar a migração por ser uma nação de origem, de trânsito e de destino.
Reconheceu, entretanto, que o país ainda tem um longo caminho a percorrer nesta nuance e, desta forma, precisa arregaçar as mangas, trabalhar na definição das formas para tornar uma realidade.
Falou da vontade do Executivo de implementar, plenamente, a política de migração laboral, para melhorar a gestão da migração laboral como parte do desenvolvimento nacional.
Dados da Rede Angolana de Protecção ao Migrante e ao Refugiado indicam que Angola alberga mais de 56 mil refugiados. Numa vertente geral, agrega mais de duzentos mil cidadãos estrangeiros.
Segundo a responsável, o processo de migração tem respaldo jurídico em Angola, nos termos do artigo 25º da Constituição da República, de modo a garantir que “os estrangeiros ou apátridas gozam dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, bem como da protecção do Estado”.
Por outro lado, disse que a nível da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), o Executivo angolano tem pautado no compromisso de adesão aos instrumentos jurídicos sobre a legislação laboral, para a melhoria das condições laborais dos nacionais e dos migrantes no país.
Falou, como exemplo, da recente adesão de Angola ao Protocolo da SADC sobre emprego e trabalho.
"A falta de protecção laboral dos trabalhadores migrantes, prejudica a protecção em geral de todos os trabalhadores e, por isso, queremos reafirmar que o sucesso desta causa, não depende exclusivamente da intervenção do Governo, mas sim, necessariamente da mobilização de todas as forças vivas da Nação, nomeadamente departamentos ministeriais, organização dos empregadores e organização trabalhadores, bem como da Sociedade civil, em geral", finalizou.
O encontro resulta de uma parceria com as Agências das Nações Unidas, nomeadamente a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
Contou com a participação de representantes da Polícia Nacional, da Câmara de Comércio e Indústria de Angola, de sindicatos e autoridades religiosas. LIN/OHA
