Luanda- Com o objectivo de analisar o papel e o contributo das autoridades tradicionais na implementação de políticas puúblicas nas comunidades, o Executivo angolano vai promover, no primeiro trimestre de 2023, o IV Encontro Nacional sobre as Autoridades Tradicionais.
De acordo com o Presidente da República, João Lourenço, na sua mensagem sobre o Estado da Nação, proferida na abertura da I sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, o Estado angolano pretende, neste quinquénio (2022/2027), atribuir competências e definir a tipologia do poder tradicional.
Para tal, o Executivo vai submeter à Assembleia Nacional uma proposta de lei sobre as instituições do poder tradicional, cuja aprovação permitirá definir as atribuições, competências, organização, regime de controlo, bem como definir a responsabilidade do património das instituições.
A proposta permitirá, igualmente, melhorar as relações institucionais entre estes órgãos das administrações local do estado e autárquica, bem como a tipologia das autoridades tradicionais.
Segundo o Presidente, o Executivo fará um recadastramento das autoridades tradicionais, para melhor controlo e definição de políticas que visam conferir dignidade merecida às autoridades tradicionais que, de facto, possuem o título pela linhagem de sucessão.
Dados oficiais indicam a existência, no país, de 50 mil autoridades tradicionais cadastradas.
A Constituição angolana reconhece o costume como fonte de Direito, e tal ratifica o enquadramento da lei costumeira, que faz parte do direito positivo, independentemente da sua escrita ou não (escrita).
O Poder Tradicional é representado pelas Autoridades Tradicionais, que, para o ordenamento jurídico angolano, são vistas como uma instituição que colabora com o Poder Estadual. O Poder Tradicional tem a sua génese e substrato na ancestralidade.
As instituições tradicionais são também a fonte da justiça, tal justifica-se pelo princípio de que a justiça tradicional constitui a alternativa da justiça formal e esta, por sua vez, assume a justiça mais humana que encontra a sua substância e sustentáculo nas Comunidades Tradicionais, através dos costumes.
O Estado angolano tem promovido ao longo dos anos um conjunto de iniciativas e actividades que têm visado o reconhecimento institucional e jurídico das autoridades tradicionais, como a determinação do seu espaço de intervenção e a criação de condições para a sua dignificação, tais como a atribuição de trajes, de subsídios pecuniários e outros estímulos, que visam reconhecer a sua importância no quadro da estabilidade e da harmonia social nas comunidades.
