Ondjiva - O excesso do horário de trabalho, a falta de exames ocupacionais periódicos e de inscrição dos trabalhadores no sistema de protecção social obrigatório constituem, entre outras, as infracções detectadas na III fase do programa “Operação Trabalho Digno na província do Cunene.
A acção decorreu em simultâneo no país, nos dias 20 a 21 do corrente mês, foi coordenada pela Inspecção Geral do Trabalho e englobou os Serviços de Migração e Estrangeiro, Segurança Social e os órgãos de Polícia Criminal.
Em declarações na sexta-feira, à ANGOP, o chefe da IGT no Cunene, Wilson Balundo, disse que dos estabelecimentos inspecionados denotou-se a existência de algumas infracções ligadas a acção social do trabalhador.
Sem precisar números, disse haver alguns casos de excesso do horário normal de trabalho, de falta de protecção social obrigatório e de exames ocupacionais periódicos.
Referiu que a acção teve por objectivo assegurar condições laborais adequadas e combater as práticas que atentam contra os direitos dos trabalhadores.
Referiu que no âmbito das suas competências, a “Operação Trabalho Digno” reforça o compromisso da instituição em garantir a legalidade e a protecção dos direitos laborais, salvaguardando a dignidade humana.
A intenção, segundo o responsável, é auferir as irregularidades relacionadas ao horário de trabalho, escalas, remunerações, condições de segurança, higiene e saúde no trabalho.
Wilson Balundo referiu que durante as visitas foram realizados inquéritos aos funcionários, no sentido de auferir quais são as reais condições de trabalho.
Com base no Decreto Presidencial nº 80/22, de 11 de Abril, a IGT dispõe de poderes para realizar visitas inspectivas em qualquer dia da semana e a qualquer hora, incluindo no período noturno. FI/LHE/OHA
