Menongue – O membro da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA) Francisco Sebastião solicitou, quinta-feira, em Menongue, a necessidade de uma postura adequada dos jornalistas no exercício de informar com rigor e isenção o público.
Francisco Sebastião, que dissertava o tema “ Liberdade de imprensa à luz do novo Código Penal”, durante um palestra dirigida aos jornalistas de órgãos públicos e privados de Comunicação Social no Cuando Cubango, disse que a liberdade de expressão deve ser exercida sem impedimentos e discriminações, respeitando somente a lei.
O também jornalista diz que o exposto no artigo 40º da Constituição da República, dispõe que todos os cidadãos têm o direito de exprimir, sem infringir a lei, para além de divulgar e partilhar livremente os seus pensamentos, suas ideias e opiniões pela palavra, imagem ou qualquer outro meio.
Segundo o prelector, as liberdades de expressão e de informação têm como limites os direitos de todos ao bom nome, à honra, à reputação, à imagem e à reserva da intimidade da vida privada e familiar, a protecção da infância e o segredo de Estado.
Explicou aos presentes que o direito de resposta e de rectificação, no âmbito do capítulo quinto da Lei de Imprensa, é direccionado tanto para a pessoa lesada, como para o autor ou autores da matéria jornalística lesiva, cumprindo os prazos estabelecidos por lei.
Já o conselheiro da Entidade Reguladora da Comunicação Social em Angola (ERCA), Jorge Ntiamba, apelou aos jornalistas a primarem, sempre no exercício da actividade, pelo direito de informar e daqueles que devem ser informados, dentro dos padrões da lei, no que diz respeito à moral.
Desde quarta-feira no Cuando Cubango, os membros da ERCA aferiram, as actuais condições laborais da ANGOP, da Televisão Pública da Angola (TPA), da emissora local do Grupo Rádio Nacional de Angola e das Edições Novembro.
