Luanda- A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA) considerou, esta quarta-feira, em Luanda, infundadas as declarações da Comissão de Carteira e Ética, sobre a não recepção de recursos do Orçamento Geral do Estado de sua parte.
O facto vem expresso numa deliberação resultante da reunião plenária ordinária deste órgão, a que ANGOP teve acesso, ressaltando que as declarações são eivadas de má-fé, escondendo propósitos inconfessos.
Esclarece que, desde Maio de 2021, a CCE vem recebendo os 20% da quota financeira mensal atribuída à ERCA pelo Ministério das Finanças.
Nesta base, a ERCA insta a CCE a retratar-se publicamente, harmonizando assim a cooperação existente entre as duas instituições.
Em declarações à ANGOP, a presidente da CCE, Luísa Rogério, afirmou haver um equívoco e convidou a ERCA a comprovar por meio de áudios estas afirmações.
No entanto, esclarece que, por ocasião da recente visita dos deputados da sétima comissão da Assembleia Nacional, a CCE manifestou a preocupação pela não recepção por parte dos membros destes órgão dos subsídios mensais a que têm direito por lei.
Porém, em relação aos 20%, disse que a comissão não recebe dinheiro, mas sim a ERCA paga as instituições prestadoras de serviço à CCE, mediante a sua solicitação.
“Portanto, não temos qualquer motivo para nos retratarmos, havendo qualquer dúvida a ERCA devia convidar a CCE para esclarecer o assunto”, disse. SJ/ART