Luanda - Trinta e um mil trezentos e vinte dois quadros (31.322), dentre funcionários públicos, agentes administrativos e trabalhadores de empresas públicas e privadas, foram formados, de Fevereiro a Novembro do ano em curso, pela Escola de Administração e Política Públicas (ENAPP).
A informação foi prestada, esta quinta-feira, em Luanda, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, no acto de encerramento do ano formativo 2024, considerando que o número representa o cumprimento satisfatório de uma importante meta no sector, no domínio da capacitação de quadros.
A ministraTeresa Rodrigues fez saber terem sido ainda formados 164 administradores municipais e os demais quadros da Administração Local, perfazendo um total de 382 formados em todo o país, numa parceria entre o Ministério da Administração do Território (MAT) e a ENAPP.
Os beneficiados tiveram a formação de Introdução ao Serviço Público para os órgãos da Administração Local do Estado, que teve como objectivo principal o desenvolvimento de competências dos gestores municipais, munindo-os com conhecimentos teóricos e práticos, que lhes permitam compreender e actuar de forma eficaz, no contexto da nova divisão político-administrativa.
A ministra referiu que, no presente ano, um dos engajamentos da ENAPP, foi o de promover a revitalização dos seus seis centros regionais e dinamizar a formação para os órgãos da Administração Local.
Para o efeito, continuou, a 22 de Outubro do corrente ano, deu-se início a um programa de ciclos de seminários e cursos, todos gratuitos, cuja conclusão antevê-se para breve.
Durante o ano formativo 2023, a ENAPP realizou acções formativas que superou a previsão do Executivo, chegando a atingir mais de 23 mil quadros formados, dos 20 mil previstos, considerando a meta definida pelo Executivo de 100 mil quadros, até o final do mandato 2022-2027, sendo que, deverá formar 20 mil quadros, por ano.
Por outro lado, fez saber que o Executivo decidiu instituir, para melhor operacionalização do Roteiro para a Reforma do Estado, o Plano de Acção desta Reforma, aprovado por via do Decreto presidencial n.º 166/24, de 18 de Julho, onde a ENAPP, ocupa um espaço importante na formação do capital humano da Administração Pública.
Lembrou que o ENAPP, enquanto Escola do Governo, entre outras missões, assegura actualmente, a gestão dos Concursos Públicos de Ingresso na Administração Pública Central, através da Entidade Recrutadora única (ERU), revelando-se um dos desafios mais exigentes da Escola.
Neste sentido, fez saber que a ERU realizou a abertura de 4 (quatro) Concursos Públicos, que estão em curso, disponibilizando um total de 624 vagas para o ingresso na função nos mais variados órgãos da Administração Pública, designadamente o Ministério da Agricultura e Florestas, as agências de Protecção de Dados e a de Investimento Privado e Promoção das Exportações, bem como o Instituto de Desenvolvimento Florestal.
Ainda em sede desta matéria, a governante garantiu a continuidade dos trabalhos para superar os constrangimentos que se verificam ao nível dos processos e procedimentos da ERU, de formas a melhorar a sua performance.
Na ocasião, a presidente do Conselho de Administração do ENAPP, Sandra Rodrigues Alves, reiterou o compromisso com o Executivo em ser responsável por garantir a implementação do instrumento de gestão denominado “Angola Capital Humano - 2023/2035”, que visa, entre outros, contribuir para o crescimento e desenvolvimento do país.
“O nosso compromisso com a agenda 2030 é relactivamente aos objectivos de desenvolvimento sustentável quatro, oito e 17, no que diz respeito a educação de qualidade, trabalho decente para todos, as parcerias e meios de implementação", enfatizou.
O acto de encerramento foi testemunhado, entre outras individualidades, pelos secretários de Estado para Administração Publica e para as Autarquias Locais, Amélia Varela e Fernando Manuel, respectivamente, a embaixadora do Quénia em Angola, Joyce Khasimwa M-Maits, directores do MAPTSS, e formadores. CPM/SEC
