Luanda - O porta-voz do Colóquio AYA, Sérgio Godinho, defendeu esta quinta-feira, em Luanda, a necessidade dos empregadores e trabalhadores reforçarem a cultura jurídica, de formas a protegerem os seus direitos e deveres.
Segundo o representante, a consciência jurídica é preponderante, especialmente em matérias do direito do trabalho, por ter um pendor colectivo.
Sérgio Godinho falou no X colóquio de direito do trabalho, a decorrer até sexta-feira com abordagem de temas como assédio moral no local de trabalho, trabalho nas plataformas digitais e protecção dos direitos fundamentais, o poder directivo e a liberdade de expressão do trabalhador nas redes sociais, entre outros.
O porta-voz considerou fundamental o domínio do direito do trabalho, tendo em conta que abrange até os trabalhadores domésticos.
“Em algum momento, todos exercem o papel de trabalhador ou de empregador. Por isso, o direito do trabalho não é um direito de classes, mas sim um direito que toca todos", explicou.
Na ocasião, a juíza de Direito de trabalho da Sala de Comarca de Belas, Yolanda Manico, referiu que muitos trabalhadores têm consciência jurídica.
Segundo a juíza, as pessoas têm acesso a muitos conteúdos pelas redes sociais e facilmente conseguem se inteirar dos seus direitos e deveres laborais.
Neste evento, o Colóquio AYA traz temas sobre o direito do trabalho do ponto de vista nacional e internacional e aborda as incidências práticas da nova Lei Geral do Trabalho, assim como do Código do Processo de trabalho.
O projecto visa dar solução aos problemas sociais, económicos e políticos/legislativos no século XXI, com o envolvimento da sociedade civil. Promove o estudo, análise e o debate dos fenómenos sociais e os seus efeitos na relação laboral.
A ideia é contribuir como agente de mudança, num espaço de liberdade e de promoção da participação pública, essencial para a afirmação da democracia. JAM/OHA
