Luanda - A governadora provincial de Luanda, Joana Lina, considerou hoje (terça-feira) a desconcentração administrativa e da Reforma do Estado um instrumento que exige maior responsabilidade, critérios claros e transparentes para a desburocratização e simplificação dos processos.
Joana Lina fez este pronunciamento no acto de transferência de competências de estruturas de gestão territorial e urbana, meios técnicos e humanos para o GPL, em cerimónia presidida pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de almeida.
A governadora é de opinião que essa iniciativa do Executivo justifica e responde às necessidades do investimento de forma a adoptar a Administração Local do Estado de novas estruturas, competências e responsabilidades que os permita enfrentar de outra forma a dinâmica da sociedade.
Disse que com essa desconcentração, perspectiva-se igualmente o termo da sobreposição de tarefas e conflitos positivos e negativos das competências por intervenção de diversos órgãos.
Para o secretário de estado para o Planeamento, Milton Reis, as reservas desanexadas do perímetro da Zona Económica Especial (ZEE) ao passar para gestão do Governo de Luanda, poderão ser melhor utilizadas e geridas, uma vez que ZEE ficará apenas concentrada no pólo de Viana.
Passam para a gestão do GPL as reservas industrial de Cacuaco, Uala, Sequele, Bom Jesus, Gangazuze, e as mineira da baixa do Lô, Catete, Calomboloca, Quincala, Quiminha, Quicabo , Calumbo e Lemba.
As reservas agrícola da Quiminha, Bengo, Rio Loge, Barra do Dande, Bom Jesus passam igualmente para a gestão do Governo de Luanda.
O Cazenga tem duas Centralidades que eram geridas por órgãos centrais que passam agora para a gestão do Governo de Luanda , a Marconi e o Calawenda, respectivamente, que com a extinção do Gabinete técnico de Reconversão Urbana do Cazenga (GTRUC) ficam sob responsabilidade da administração municipal local.
Passaram para a gestão do Governo de Luanda, o Gabinete Técnico de Reconverção do Cazenga (GTRUC), Gabinete de Desenvolvimento e Aproveitamento Hidráulico do Kikuxi (GADAHKI) e as reservas desanexadas do perimetro de intervenção da Zona Económica Especial Luanda Bengo Empresa Publica (ZEE E.P).
Estiveram presentes os ministros da Agricultura e Pescas, António Francisco de Assis, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Marcy Lopes e o ministro das Obras Públicas Manuel Tavares de Almeida, entre outros.
