Luanda - o Projecto de resolução que aprova para adesão de Angola ao protocolo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) sobre o Emprego e Trabalho, foi aprovado na especialidade, esta quinta-feira, em Luanda, pelos deputados da 3ª Comissão da Assembleia Nacional.
O documento segue para a votação final global, a decorrer no dia 22 do corrente mês, em sessão plenária.
A proposta tem como objectivo geral a promoção do emprego inclusivo, pleno e produtivo, o fomento de empresas sustentáveis e aumento da produtividade do trabalho, bem como a facilitação de adopção de normas mínimas de trabalho e a realização de princípios e direitos fundamentais no trabalho.
Segundo o relatório parecer conjunto, o protocolo estabelece obrigações sólidas, no que concerne à adopção de normas mínimas de trabalho, princípios e direitos fundamentais no trabalho, assim como o acesso à segurança social, a promoção do diálogo tripartido e social.
Com a adesão do protocolo, o Estado angolano poderá obter como vantagens a criação de vínculo para uma integração regional genuína e equitativa, a mobilização de recursos dos Estados membros para promover a implementação de políticas nacionais, inter-estaduais e regionais e o desenvolvimento de acções concretas para garantir a cooperação internacional no âmbito da estratégia de libertação económica.
O Protocolo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) sobre Emprego e Trabalho é um instrumento jurídico adoptado pelos Estados-membros da SADC, para promover a cooperação regional no domínio do emprego, do trabalho e das condições de trabalho.
O mesmo surge para o fomento de políticas harmonizadas entre os países da região, garantindo direitos trabalhistas, promovendo o trabalho digno e reduzindo as desigualdades no mercado de trabalho. ANM/OHA
