Benguela – O delegado do Ministério do Interior na província de Benguela, Aristófanes dos Santos, exortou, nesta cidade, maior humanização no serviço penitenciário e engajamento no processo de ressocialização dos detentos, soube esta quarta-feira, a ANGOP.
Aristófanes dos Santos falava numa palestra dirigida a 178 novos efectivos dos Serviços Penitenciários, com o tema “Prisão e reabilitação em Angola".
Segundo o delegado, com a humanização do sistema penitenciário pretende-se assegurar, tanto aos detentos quanto aos agentes prisionais, que sejam tratados com dignidade e justiça, sem sofrerem violações dos seus direitos ou abusos.
Na sua óptica, a observação destes princípios vai garantir que estes tenham acesso aos recursos e serviços necessários para uma vida digna.
Recordou aos presentes que o recluso é uma pessoa que se encontra privada de liberdade e a cumprir pena de prisão. " O fundamental é assegurar as condições e meios para a sua reabilitação, humanização e ressocialização, o que, por sinal, já tem sido realizado nos estabelecimentos prisionais", considerou.
Segundo Aristófanes dos Santos, a criação dos Serviços Penitenciários obedeceu a quatro princípios fundamentais: o da ressocialização do recluso, o da não discriminação, do reconhecimento da dignidade do recluso e o princípio da prevenção geral e especial.
Quanto à liberdade pessoal, esclareceu ela é inerente a um comportamento cívico digno e de acordo ao permitido por lei.
"A Constituição da República reconhece e garante aos cidadãos, nacionais e estrangeiros, o direito à liberdade", enfatizou.
Aristófanes dos Santos referiu que, em Angola, a prisão preventiva é caracterizada por dois regimes diferentes, a prisão preventiva sem culpa formada, aquela que tem lugar na fase da instrução preparatória, e a prisão preventiva com culpa formada, cuja aplicação ocorre na fase do julgamento, depois da emissão do despacho de pronúncia (...).
Na sua dissertação explicou aos novos agentes prisionais o conceito de detido e detenção e fez alusão ao artigo 63 da Constituição da República de Angola, sobre os direitos dos detidos e presos.
Sobre a reabilitação e reintegração social, defende ser a possibilidade de produzir valores reconhecidos socialmente e de poder realizar contratos sociais.
Referiu-se também sobre a presunção de inocência (art. 67 CVA) e sobre os direitos dos arguidos e detentos.
Os 178 novos efectivos, que terminaram recentemente a sua formação, irão reforçar a segurança nos cinco estabelecimentos penitenciários da província de Benguela.
Estiveram presentes na cerimónia de apresentação, o director provincial dos Serviços Penitenciários, comissário prisional António Soma, e os membros dos conselhos consultivos da Delegação do Interior e do Comando Provincial da Polícia Nacional. CRB
